O custo de administração dos tributos federais no Brasil: comparações internacionais e propostas para aperfeiçoamento

• Autor(a) principal: Bertolucci, Aldo Vincenzo
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-19012006-091616/
• topic: Administração Tributária; Arrecadação; Tributação

O País vem discutindo, com ênfase, o aumento da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 27,29% em 1997 para 35,68 % em 2003. Há, porém, um aspecto que não tem despertado a atenção e que é representado pelos custos operacionais tributários que correspondem aos custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verificou que os custos dos contribuintes – os custos de conformidade à tributação – correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Considerando que os custos de conformidade são regressivos e oneram mais os contribuintes menores, pode-se afirmar que pelo menos 0,75% do PIB, ou seja, R$ 11,4 bilhões são despendidos pelo País a cada ano com os custos de conformidade à tributação. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. Apresenta-se, inicialmente, um levantamento das opiniões dos estudiosos de tributação quanto aos principais aspectos a serem considerados na administração tributária de vários países. Em seguida, são evidenciados os custos de administração tributária da maioria deles e as dificuldades apresentadas pelos pesquisadores para apurá-los. Posteriormente, focalizando o problema em nível nacional, evidencia-se o resultado de levantamentos que buscam refletir quais são os custos relativos à tributação dos órgãos da União que têm responsabilidades e atividades relacionadas à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo desenvolvida nesse sentido demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes dificuldades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade de conceitos e falta de transparência nas contas. Outro aspecto verificado na pesquisa é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,07% do PIB, correspondendo a R$ 16,2 bilhões. Verifica-se, também, que, no período 1994-2003, a Secretaria da Receita Federal aumentou sua eficiência em cerca de 30%, tendo arrecadado 84% mais tributos com um acréscimo de seu quadro de auditores de 40% no mesmo período. Complementando a pesquisa, levantou-se o custo de administração tributária de dois municípios: um de grande porte e outro com população inferior a 30.000 habitantes. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.