Tutela jurídica da cabotagem: Brasil e União Europeia no contexto do programa \"Br do Mar\"

• Autor(a) principal: Bueno, Gustavo Furlan
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-144430/
• topic: Br do mar; Br do mar; Cabotage; Cabotagem; Comércio marítimo; Desenvolvimento; Development; European union; Instituições; Institutions; Maritime trade; União europeia

A navegação por cabotagem é um modal de transporte com elevado potencial de crescimento no Brasil, podendo aumentar sua participação no transporte interno do país a partir de políticas públicas de incentivo. Nesse sentido, foi desenhado o programa \"Br do Mar\" para incentivar esse modal de transporte. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar o arcabouço jurídico sobre a cabotagem no Brasil e na União Europeia no contexto do Programa \"Br do Mar\", de modo a desvendar o seu potencial viés liberalizante ou protecionista. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica, consultando-se a legislação, regulamentos da agência reguladora atuando no transporte aquaviário, jurisprudência e a literatura brasileira e europeia especializada em cabotagem. A partir da leitura das fontes primárias e da revisão bibliográfica, concluiu-se que foram desenhadas medidas de incentivo aumentando as hipóteses de afretamento de embarcações estrangeiras e por meio de incentivos tributários. As medidas adotadas no Brasil caminharam no sentido de uma abertura ainda maior da cabotagem para o capitalismo internacional, ao passo que a União Europeia mantém uma política de livre espaço de competição somente para as empresas registradas em seus Estados Membros, reforçando as diferenças entre um modelo liberal no Brasil e protecionista na União Europeia.