Casamento e mulheres negras: leis versus demandas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Drummond, Julia dos Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-17072020-005258/
Resumo: O objetivo da presente dissertação de mestrado foi investigar de que maneira as mulheres negras são protegidas, ou não, pelo Direito de Família brasileiro, considerando-se as suas especificidades enquanto grupo racial e de gênero historicamente oprimido, além da formação jus positiva brasileira com base no direito (e, portanto, em suas estruturas sociais) europeuocidental. Para tanto, realizei um levantamento bibliográfico e uma pesquisa empírica desenvolvida por meio de um formulário online utilizando a técnica de bola de neve para o seu compartilhamento, de modo a averiguar como se constituem as relações afetivas da mulher negra atualmente,quais as suas demandas familiares atuais e a qualidade do seu acesso à Justiça. Concluo que há especificidades em relação às mulheres negras no que tange aos planos de contrair matrimônio, viver em união estável, ter filhos(as) e o significado de família. Além disso, não foram apontados grandes entraves ao acesso à Justiça, em geral, mas reporto ser necessário aprofundamento neste ponto para entender as variáveis que ficaram em aberto sobre os temas que originaram as ações judiciais e o que se espera dos processos.
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