A construção de políticas públicas promotoras de saúde: um estudo de caso sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná

• Autor(a) principal: Rigon, Silvia do Amaral
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-17052012-112530/
• topic: Food and Nutrition Security; Health Promotion; Políticas Públicas; Promoção da Saúde; Public Policies; Segurança Alimentar e Nutricional

A construção de políticas de promoção da saúde constitui um tema desafiador. A principal dificuldade para os avanços necessários reside na compreensão da determinação social do processo saúde-adoecimento e no seu devido enfrentamento, mediante um conjunto de estratégias que transcendem o setor saúde. Nesse contexto, destaca-se o problema da insegurança alimentar e nutricional, identificado em países como o Brasil, pelo convívio do sobrepeso e da obesidade com a desnutrição e as doenças carenciais, retrato da desigualdade social, das condições precárias de vida e de um sistema agroalimentar que valoriza a agroindústria e que promove o abandono das práticas alimentares tradicionais e a mercadorização dos alimentos. Tal conjunto de questões demanda a efetivação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com caráter intersetorial, comprometidas com a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. Em função da sanção da Lei n. o 11.346 em 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, os estados da federação iniciam o processo de construção de suas respectivas políticas. O objetivo deste estudo de caso foi o de analisar o processo de construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, no período de 2003 a 2010, identificando os principais avanços, dificuldades e desafios existentes e a relação Estado-sociedade civil, na construção da intersetorialidade necessária à efetivação do processo. A pesquisa, que é qualitativa e de perspectiva construcionista-dialética, realizou-se mediante entrevistas com 22 informantes-chave do governo e da sociedade civil, integrantes em sua maioria de instâncias de controle social dessa política. A análise documental foi realizada para complementação de informações. A organização dos dados para a análise pautou-se nas etapas do Ciclo da Política Pública, sendo utilizado para a sua interpretação, o enfoque multicausal e, como principal referência para a compreensão do processo de construção da política em estudo, a abordagem cognitiva. Os resultados indicaram que, no período estudado, foram desenvolvidos no Paraná programas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de iniciativa do Poder Executivo federal, estadual e municipal, alguns deles inclusive com gestão intersetorial. Contudo, avanços decisivos na construção e aprovação dos marcos legais, para a estruturação do Sistema e da Política Estadual de SAN, que conferem uma perspectiva mais integradora e estruturante para o avanço da intersetorialidade, foram iniciativas do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PR), numa atuação conjunta com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, com a Frente Parlamentar Estadual de SAN e com determinados setores progressistas do governo estadual. A conquista de tal avanço, resultante de todo um processo de mobilização e articulação do CONSEA-PR, que conta com a maioria de seus integrantes provenientes da sociedade civil, é uma demonstração das contribuições relevantes que podem ser impulsionadas pela sociedade civil para o interior do âmbito governamental, abrindo uma perspectiva mais transformadora da relação Estado-sociedade na direção da efetivação do direito humano à alimentação adequada e portanto, da promoção da saúde