O conselheiro independente nos fundos de pensão públicos do Brasil: solução para o problema de agência ou busca de legitimidade?

• Autor(a) principal: Pontoglio Junior, Antonio
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-07062019-103825/
• topic: Agency problem; Conselheiro independente; Corporate governance; Fundos de pensão; Governança corporativa; Independent director; Legitimacy; Legitimidade; Pension funds; Problema de agência

O objetivo principal desta pesquisa é identificar o efeito predominante da participação de conselheiros independentes nos fundos de pensão públicos do Brasil, entre solução para o problema de agência ou reforço da legitimidade organizacional. O estudo tomou como ponto de partida a dissonância entre a proposta do Senado Federal brasileiro e a posição da entidade que representa o segmento no País sobre a introdução de conselheiros independentes no conselho deliberativo dessas fundações. A pesquisa é de natureza descritiva e tem como aporte as teorias da agência e institucional. Uma amostra de 76 fundos de pensão públicos do Brasil foi estudada com o uso da análise de conteúdo de documentos e de dados compilados em tabelas de frequência e gráficos de dispersão. Os resultados sugerem que a introdução do conselheiro independente na estrutura de governança teria efeito predominante no reforço da legitimidade organizacional, abrangendo 40 fundações ou 52,5% dos casos. Para 36 fundos com alto potencial de problemas de agência, dos quais 31 estão conjugados com baixa legitimidade organizacional, a presença de um conselheiro independente especialista teria efeito predominante no reforço do monitoramento da gestão e no aconselhamento estratégico. O exame da composição dos ativos de investimentos e da presença de mecanismos mitigadores de problemas de agência na estrutura de governança evidenciaram, sob vários enfoques, limitações de escala no conjunto de fundos de pensão públicos do Brasil. Para 83% da amostra observou-se baixo isomorfismo normativo e mimético para práticas de governança corporativa voluntárias relacionadas a princípios de prestação de contas e de transparência. Como relevância para a área do conhecimento, esta pesquisa possibilitou a criação de índices para classificação do potencial de problemas de agência e de legitimidade organizacional no âmbito dos fundos de pensão públicos brasileiros