A responsabilidade civil na estocagem de carbono no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cupertino, Silvia Andrea
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-29012020-173712/
Resumo: A presente dissertação tem o intuito de contribuir para a compreensão d a responsabilidade civil ambiental nas atividades de estocagem de CO2 em empreendimentos de Captura de Armazenamento de Carbono- CCUS, de forma a propiciar os meios para a estruturação, o desenvolvimento e a consolidação do setor no Brasil. Inicialmente, analisou-se as tecnologias CCUS, ou seja, captura, utilização e armazenamento de carbono, delimitando e detalhando cada etapa do sequestro geológico. Após, procedeu-se ao estudo da responsabilidade civil de modo amplo, a responsabilidade civil ambiental no Brasil, os meios processuais para a defesa ambiental, o regramento aplicado às atividades que envolviam a estocagem de gás carbônico no país. Após, analisou-se a responsabilidade civil de longo prazo nas atividades de estocagem de dióxido de carbono em países selecionados, a prevenção e controle de acidentes ambientais, envolvendo o gerenciamento social dos riscos e a segurança da atividade de estocagem de carbono. Conclui-se que há necessidade de políticas (normas) no país para regulamentar a tecnologia CCUS.
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