Mineração de carvão e a qualidade da água: o caso de Criciúma

• Autor(a) principal: Fernandes, Lincoln
• Data de Publicação: 1999
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/44/44133/tde-30092015-111912/
• topic: Carvão; Not available.; Propecção mineral

O início das atividades de mineração de carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina data de 1.855 e, desde então, estas têm sido responsáveis por sérios danos causados ao meio ambiente, em especial aos recursos hídricos, causando o comprometimento da qualidade das águas dos mananciais de abastecimento da região pelo assoreamento e acidificação das drenagens, prejuízo às atividades agropecuárias e pesqueiras, doenças profissionais aos mineiros e aumento das doenças de vias respiratórias à população residente no entorno das minas, sendo considerada através do Decreto 80.206 de 25 de junho de 1.980 a 14ª Área Crítica para efeitos de Controle da Poluição e Conservação da Qualidade Ambiental. No inicio da década de 80, com a publicação da Portaria Interministerial 917 de julho de 1982, foram tomadas as primeiras providências oficiais de implementação de medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da mineração de carvão em suas diversas fases. A partir desde quadro, o Centro Nacional de Controle da Poluição na Mineração, fruto do convênio entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Japan International Cooperation Agency (JICA) escolheu a região como uma das áreas de estudo. O presente trabalho está inserido no conjunto de estudos que vêm sendo realizados na região visando avaliar o impacto ambiental decorrente das atividades das empresas de mineração de carvão, com o objetivo de orientar os mineradores e sugerir ações mitigadoras do problema ambiental. Este trabalho apresenta um histórico da ocupação da região de Criciúma, sua vinculação à indústria do carvão, o progresso da legislação mineral e ambiental, e o acompanhamento periódico de parâmetros ambientais (análises físico-químicas da água dos rios Mãe Luzia e Sangão, e de efluentes de minerações) durante o período de três anos, desde antes da implantação de restrições ambientais até após a implantação de medidas mitigadoras por parte das empresas de mineração. Os resultados obtidos permitem concluir que, durante o período analisado, não houve melhora nas características das águas dos rios, apesar das medidas adotadas pelas minerações. Tal comportamento pode ser atribuído aos seguintes fatores: - existência de grande quantidade de minas abandonadas (principalmente após 1990, ano da desregulamentação do setor), que não completaram seus trabalhos de recuperação ambiental e, por conseguinte, continuam drenando águas ácidas; - nas sub-bacias dos rios Mãe Luzia e Sangão ocorrem áreas de despejos de rejeitos de forma desordenada, provavelmente vinculados às minerações abandonadas, que se constituem em fontes permanentes de geração de ácido sulfúrico; - as próprias minerações em funcionamento, e que vêm atendendo às exigências oficiais, drenam, eventualmente, efluentes, sem tratamento prévio, às drenagens da região.