A securitização no agronegócio: análise crítica da securitização de recebíveis agrícolas - CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)

• Autor(a) principal: Ricardo, Márcio Moura de Paula
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-31072020-085410/
• topic: Agribusiness; Agroindustrial Chain; Agronegócio; ARC Agribusiness Receivables Certificates; Cadeia agroindustrial; CRA Certificado de Recebíveis do Agronegócio; Indexação; Indexation; Patrimônio separado; Revolvência; Revolving; Securitização; Securitization; Segregated Assets

Algumas controvérsias cercaram e ainda cercam a emissão do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) atraindo a atenção de reguladores e do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da estrutura do CRA e da análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial, passando pela demonstração da mudança gradativa do paradigma do financiamento do agronegócio, de estatal para privado, sendo o CRA uma das novas fontes de funding para o setor. A análise do fenômeno do agronegócio e da cadeia agroindustrial são de fundamental importância para a interpretação da legislação aplicável aos CRAs e para a compreensão do que pode ser securitizado utilizando-se este instrumento. Examina-se ainda a estrutura de uma securitização por meio da emissão de CRAs para depois adentrar-se na anatomia deste tipo de securitização, analisando-se a função do patrimônio separado e a revolvência do lastro dos CRA. Ao final a possibilidade de indexação do CRA ao dólar norte-americano e a subsunção do CRA aos conceitos de título de crédito e valor mobiliário são exploradas. Este trabalho propõe-se a concluir sobre as alterações no panorama legal que de um lado poderiam tornar o investimento em CRA mais seguro para os investidores e de outro contribuir para incrementar os volumes de captação de recursos por meio do instrumento.