Transformação estrutural de convenants com a adoção das IFRS no Brasil

• Autor(a) principal: Beiruth, Aziz Xavier
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-01122015-084242/
• topic: Accounting standards; Covenants; Covenants; Credit market; Finanças; Finance; Mercado de crédito; Padrões e normas contábeis

Este trabalho tem por objetivo analisar as mudanças na estrutura das cláusulas restritivas presentes nos contratos de dívida das empresas emissoras de debêntures, em função da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil. Adicionalmente busca-se entender quais os desdobramentos econômicos desta adoção em variáveis destes contratos e nos setores que se utilizam da captação de recursos de terceiros. Para isso, foram investigados contratos de dívida de empresas de capital aberto e fechado que emitiram debêntures entre os anos de 2006 a 2008 e 2011 a 2014 para se analisar os períodos antes e depois da adoção das IFRS. Com a coleta de dados realizada a partir dos contratos foi formada uma base de dados com 126 contratos sendo 78 anteriores à adoção das IFRS e 48 posteriores ao evento. A aplicação das técnicas estatísticas de associação, análise de correspondência e análise de correspondência múltipla demonstrou forte associação entre um maior número de covenants e os períodos posteriores à adoção das normas internacionais de contabilidade. Entretanto este crescimento foi constatado apenas para cláusulas restritivas de segurança e não contábeis, excluindo as cláusulas com números contábeis. Resultados adicionais mostraram que setores mais propensos a fomento governamental como infraestrutura, logística e construção apresentam maior número de cláusulas restritivas, o que indica maior receio de fornecedores de capital. Variáveis adicionais dos contratos como prazo de vencimento do contrato e presença de órgãos reguladores não apresentaram resultados significativos. Posto isso, a tese apresenta resultados de que a implantação das normas internacionais de contabilidade modificou a estrutura dos contratos de dívida, com aumento de cláusulas de segurança e não contábeis e perda proporcional de relevância dos números contábeis nestes contratos. Os achados estão em linha com pesquisas internacionais recentes que identificaram redução da utilização da informação contábil nos mercados de crédito, muito por conta do receio por parte dos credores dos critérios de julgamento permitidos pelas normas internacionais de contabilidade.