Estratégias de enfrentamento da judicialização da saúde utilizadas pelos gestores do sistema público de saúde do município de Ribeirão Preto - SP

• Autor(a) principal: Vasconcelos, Márcio Correia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-11062021-084019/
• topic: Coping strategies; Direito a saúde; Estratégias de enfrentamento; Judicialização; Judicialization; Right to health

O sistema público de saúde vem sofrendo com a crescente e onerosa judicialiação por parte de seus beneficiários, e muitas vezes os gestores nem possuem estratégias que possam enfrentar essa judicialização. O objetivo central da pesquisa é descrever o fenômeno de judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto -SP, identificar as estratégias de enfrentamento adotadas pelos gestores e conhecer as decisões judiciais. O estudo pretendeu descrever o perfil das ações ajuizadas, a sua causa de pedir, o número de processos protocoladas e os respectivos autores, além de descrever os atos do Poder Público destinados a enfrentar a judicialização e os resultados diante das decisões judiciais. Trata-se de um estudo descritivo, que utilizou entrevista semiestruturada junto aos atores institucionais da judicialização (ativo e passivo), levantamento de dados sobre demandas judiciais e administrativas de bens relacionados ao direito à saúde. O estudo identificou que o município de Ribeirão Preto possui como estratégia compartilhada entre os atores da judicialização, a Comissão de Análise de Solicitações Especiais (CASE), que muito se assemelha as estratégias de Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Os resultados demonstraram que o órgão técnico emite parecer sempre dentro dos processos judiciais para auxiliar os magistrados em suas decisões e que parte dos atores da judicialização não conhecem a referida estratégia e seus procedimentos, resultando em ações judiciais de medicamentos que podiam ser adquiridos pela via administrativa. Ademais, a maioria das decisões judiciais foram contrárias as orientações técnicas emitidas pela Comissão. Nesse sentido, o estudo conclui que a estratégia utilizada pelo o município de Ribeirão Preto não contribuiu para diminuição da judicialização da saúde. Depreendeu-se que a solução consensual deve ser estimulada, como estratégia de prevenção da judicialização da saúde, relevando os canais de comunicação entre os atores institucionais da saúde e do judiciário; a criação ou adoção de câmaras de mediação e conciliação tem grande adequação por ser extrajudicial, de baixo custo, célere e visar à pacificação dos conflitos, diminuindo as demandas dos tribunais, principalmente no que tange uma área técnica distante do expertise dos magistrados: a saúde.