O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma  (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guilherme Henrique Lima Reinig
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.2.2015.tde-29042015-163932
Resumo: Die Dissertation behandelt das Problem der Begrenzung der zivilrechtlichen Haftung, insbesondere die Normzweck- oder Schutzzwecktheorie. Die Entwicklung dieser Theorie wird im Zusammenhang mit den theoretischen und praktischen Fragen des deutschen Deliktsrechts untersucht und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Deliktsrecht geprüft. Die Dissertation besteht aus vier Kapiteln. Das erste Kapitel stellt die Probleme der Haftungsbegründung und -ausfüllung im deutschen Deliktsrecht dar. Im zweiten Kapitel werden die Theorien der Kausalität erläutert, insbesondere die Bedingungs- und die Adäquanztheorie. Das dritte Kapitel stellt die Normzwecktheorie im deutschen Zivilrecht dar. Im vierten geht es um die Anwendbarkeit der Theorie im brasilianischen Deliktsrecht. Daneben werden einzelne Aspekte der Vertragshaftung behandelt.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma  (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro Das Problem des Kausalzusammenhangs im Haftungsrecht Die Schutzzwecktheorie und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Zivilrecht 2015-03-02Teresa Ancona LopezGuilherme Henrique Lima ReinigUniversidade de São PauloDireitoUSPBR ATO ILÍCITO BEGRENZUNG DER HAFTUNG BGB BGB BRASILIANISCHES ZIVILGESETZBUCH CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DEUTSCHEN ZIVILRECHT DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL ALEMÃO HAFTUNGSRECHT KAUSALZUSAMMENHANG LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NEXO DE CAUSALIDADE NORMZWECKTHEORIE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SCHUTZZWECKTHEORIE TEORIA DO ESCOPO DA NORMA TEORIA DO ESCOPO DE PROTEÇÃO DA NORMA UNERLAUBTE HANDLUNG VERTRAGSHAFTUNG ZIVILRECHT Die Dissertation behandelt das Problem der Begrenzung der zivilrechtlichen Haftung, insbesondere die Normzweck- oder Schutzzwecktheorie. Die Entwicklung dieser Theorie wird im Zusammenhang mit den theoretischen und praktischen Fragen des deutschen Deliktsrechts untersucht und ihre Anwendbarkeit im brasilianischen Deliktsrecht geprüft. Die Dissertation besteht aus vier Kapiteln. Das erste Kapitel stellt die Probleme der Haftungsbegründung und -ausfüllung im deutschen Deliktsrecht dar. Im zweiten Kapitel werden die Theorien der Kausalität erläutert, insbesondere die Bedingungs- und die Adäquanztheorie. Das dritte Kapitel stellt die Normzwecktheorie im deutschen Zivilrecht dar. Im vierten geht es um die Anwendbarkeit der Theorie im brasilianischen Deliktsrecht. Daneben werden einzelne Aspekte der Vertragshaftung behandelt. A tese cuida do problema da limitação da responsabilidade civil, investigando, em especial, a teoria do escopo da norma ou teoria do escopo de proteção da norma. Analisa-se o seu desenvolvimento do direito delitual alemão, contextualizando-a nos problemas teóricos e práticos do BGB (o Código Civil alemão) e analisando sua funcionalidade para o direito da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil brasileiro. O trabalho é constituído de quatro capítulos. O primeiro dedica-se ao problema da fundamentação e da limitação da responsabilidade no direito delitual alemão; o segundo, às teorias da causalidade, em especial a teoria da equivalência das condições e a teoria da causalidade adequada; o terceiro, à teoria do escopo da norma no direito alemão; e o quarto à sua aplicabilidade na responsabilidade por ato ilícito do Código Civil de 2002. Também são discutidos aspectos relativos à responsabilidade contratual. https://doi.org/10.11606/T.2.2015.tde-29042015-163932info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T20:22:58Zoai:teses.usp.br:tde-29042015-163932Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T13:28:45.151201Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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