Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação

• Autor(a) principal: Oliveira, Marina Monné de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-162749/
• topic: Áreas contaminadas -- Brasil -- Estados Unidos; CERCLA; Contaminação ambiental (Tratamento) -- Brasil -- Estados Unidos; Contaminated sites; Georgia Brownfield Program; Propter rem obligation; Proteção ambiental; Remediation; Responsabilidade civil; São Paulo State law of contaminated sites

O objetivo deste trabalho consistiu na análise do atual tratamento jurídico da questão das áreas contaminadas no Brasil e os caminhos para aprimoramento desse tratamento. Para o seu desenvolvimento, recorreu-se à análise das principais normas e de processos e decisões judiciais que versam sobre o tema, à doutrina jurídica e técnica especializadas e a bases de dados de órgãos públicos competentes para a gestão de assuntos ambientais. Dessa análise decorreu a conclusão de que o Brasil ainda não possui uma política pública dedicada especificamente à questão das áreas contaminadas, mas que já iniciou importantes movimentos para esse tratamento, com a positivação de normas e aprimoramento técnico institucional. Foram constatados alguns fatores que podem operar como empecilhos para o objetivo de redução da geração de áreas contaminadas e de recuperação dessas áreas com sua funcionalidade e potencial econômico. Dentre esses empecilhos, notou-se a amplitude do alcance da responsabilidade civil por dano decorrente de contaminação, a carência de instrumentos econômicos indutores de condutas desejáveis em relação à contaminação e a insegurança jurídica vivida sobre o tema. Diante da problemática verificada, buscou-se estudar possíveis caminhos para mitigar os obstáculos identificados e, para tanto, explorou-se o tratamento dado ao tema nos Estados Unidos, que já iniciou sua jornada evolutiva sobre a temática, o que foi objeto de pesquisa da autora em período de estudo naquele país. Com base nesse referencial, o trabalho se propôs a averiguar caminhos viáveis no sistema jurídico brasileiro para o aprimoramento do tratamento legal atualmente existente das áreas contaminadas.