Direito econômico das ferrovias: análise do processo de desestatizações das ferrovias federais brasileiras durante a década de 1990

• Autor(a) principal: Augusto, Walter Marquezan
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-152814/
• topic: Desestatização -- Brasil; Direito Econômico -- Brasil; Economic Law; Ferrovias -- Brasil; Legal Form; Privatization; Railways

Esta tese tem por objetivo analisar o processo de desestatização das ferrovias federais brasileiras, ocorrido durante a década de 1990, pela perspectiva do Direito Econômico. O trabalho parte da premissa metodológica de que a desestatização constitui um processo histórico de organização jurídica do espaço de acumulação capitalista no setor ferroviário. Neste sentido, o primeiro capítulo apresenta uma revisão bibliográfica da historiografia que analisa as ferrovias brasileiras. Em decorrência disso, assume-se a hipótese de que o processo de desestatização pode ser melhor explicado mediante o contraste com o paradigma jurídicoeconômico anterior, conformado pelo processo de constituição da Rede Ferroviária Federal S.A., durante a década de 1950. Para realizar o referido contraste, opta-se pelo estudo de fontes primárias documentais que informaram a constituição daquela empresa estatal e a desestatização das ferrovias. Ao longo do segundo capítulo, busca-se reconstruir o nexo entre ferrovias e desenvolvimento econômico que orientou a criação da Rede Ferroviária Federal S.A.. Neste sentido, procura-se demonstrar que a empresa estatal foi concebida para equilibrar crise e desenvolvimento através do reaparelhamento material e da reorganização administrativa das ferrovias. No terceiro capítulo, busca-se reconstruir tanto os argumentos quanto o fundamento material que serviram de justificativa para a desestatização. Desta forma, infere-se a partir da análise que a organização jurídica do espaço de acumulação capitalista nas ferrovias federais, a partir da década de 1990, convergiu com os interesses privados dos novos concessionários do serviço público de transporte ferroviário. O trabalho finaliza com a apresentação do contraste dos diferentes aspectos dos dois paradigmas jurídicos em análise.