Espaço geográfico: fonte material e não formal do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antas Junior, Ricardo Mendes
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-31012023-150445/
Resumo: A ciência geográfica se assenta em conceitos oriundos do direito ou que com ele fazem interface: território nacional, regiões administrativas, federação, propriedade fundiária, regulação, entre outros menos citados e evidentes. No percurso de nossa pesquisa, revelam-se indícios importantes de que muitos pesquisadores em geografia humana ignoram questões relevantes sobre essa intersecção, sobretudo por se desconhecer o papel do direito na constituição do espaço geográfico. As diferenças entre as concepções e os funcionamentos dos modelos romano-germânico e \'common law\', por exemplo, não raro são submetidas a comparações equivocadas (é o caso do freqüente paralelo entre federalismo norte-americano e brasileiro). Outro aspecto fulcral, mas pouco difundido na geografia, é a reconstituição de algumas formas de direito a-nacionais (apelidadas globais) cujos agentes são empresas transnacionais, ONGs e movimentos sociais que extrapolam a escala do Estado-nação, mas produzem normas jurídicas praticadas em território nacional - o Estado perdeu o monopólio da produção de normas; e a noção de soberania (basilar para a geografia moderna) carece, então, de reexame detido. A fim de demonstrarmos essa intricada relação entre geografia e direito neste período de transição paradigmática, empreendemos uma análise das novas formas de regulação no território brasileiro, focalizando a ANEEL: uma tentativa do Estado de adaptar-se a essa dinâmica
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