A questão regional brasileira no âmbito das políticas públicas federais

• Autor(a) principal: Silva, Simone Affonso da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-12122019-185117/
• topic: Desigualdades regionais; Government planning; Planejamento governamental; Planejamento regional; Questão regional; Regional inequalities; Regional issue; Regional planning

No tocante à questão regional brasileira, o período de 2003 a 2014 se destacou pela emergência da tese das políticas regionais implícitas e sua possível contribuição com a redução das desigualdades regionais no Brasil. A fim de aprofundar tais discussões, examinamos a abordagem regional de algumas políticas elaboradas pelo Governo Federal nesse período. O intervalo temporal adotado corresponde aos mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e ao primeiro mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2014), contexto no qual diversas políticas setoriais de caráter estratégico foram formuladas. O objetivo da pesquisa é analisar criticamente as convergências e divergências entre as políticas públicas federais por meio do diagnóstico da leitura que as políticas, planos e programas apresentam sobre as desigualdades regionais no Brasil, com especial atenção às concepções de região subjacentes, e das propostas relacionadas a superação das desigualdades regionais, incluindo as regionalizações que elas esboçam. A partir do método da Policy Analysis (Análise de Política), traçamos um caminho metodológico que contempla: na esfera da policy (políticas públicas) a análise do conteúdo das políticas regionais e setoriais com vistas a apreciar a epistemologia da Geografia no arcabouço das políticas públicas, especialmente o uso da categoria região, e a adoção por parte do Estado brasileiro de ideologias geográficas de cunho regional; na esfera da polity (instituições) o exame do status político e econômico de órgãos federais e suas respectivas políticas no arcabouço da Administração Pública brasileira; na esfera da politics (dinâmica política) a identificação dos principais atores presentes nas arenas políticas formais e seus prováveis interesses, bem como a identificação das alternativas existentes em tais arenas no que concerne à questão regional brasileira. Por conseguinte, foram examinadas políticas, planos e programas atinentes: i) ao Desenvolvimento Regional, ii) à Educação, iii) à Ciência, Tecnologia e Inovação, iv) à Indústria, v) às Cidades, vi) à Logística e Transportes, e vii) ao Turismo. Dentre os resultados, ressaltamos a existência de divergências substanciais associadas a disputas epistemológicas no tocante a questão regional, mas também, a disputas ideológicas, paradigmáticas e doutrinárias acerca de questões de ordem política, econômica e social intrínsecas à questão regional e à atuação do Estado. Tais disputas são facilitadas pela própria natureza do Estado (em geral) e pelos mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro (em particular), permeado por intensos conflitos entre os atores presentes nas arenas políticas formais e informais. Assim, concluímos que no atual contexto da Administração Pública brasileira, a predominância de políticas setorializadas, concorrentes e contraditórias entre si e a subalternidade da política regional no arcabouço político-administrativo intensificam a problemática envolvendo a existência de leituras e proposições notavelmente divergentes sobre a questão regional entre as políticas públicas, criando tensões, conflitos e disputas que comprometem a efetividade do planejamento governamental e, portanto, a consecução de políticas voltadas ao desenvolvimento regional e à mitigação das desigualdades regionais no país. Consequentemente, fica comprometida a abordagem multidimensional, transversal, e transescalar por parte da política regional e das políticas setoriais que deveriam com ela congraçar-se, bem como a existência de uma visão estratégica de longo prazo pactuada pelas instituições e desenvolvida num contexto de cooperação intra e intergovernamental. Note-se que ambas características são imprescindíveis às políticas públicas voltadas à questão regional, devido à sua complexidade e à envergadura dos desafios a serem superados.