Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Almeida Filho, Eduardo Baptista Vieira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-213727/
• topic: 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC); Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Desconsideração da personalidade jurídica -- Brasil; Disregard doctrine; Disregarding of the corporate entity; Intervenção de terceiro -- Brasil; Piercing of the corporate veil; Procedural incident. Intervention; Processo civil -- Brasil; Third-party practice

O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento específico para a apuração dos pressupostos materiais do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. A positivação deste procedimento, antes submetido a normas jurisprudenciais, pretendeu esgotar as polêmicas e discussões quanto à aplicação do instituto, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade econômica, fatores fundamentais para o desenvolvimento da atividade empresarial. A presente dissertação pretende analisar se tal objetivo foi alcançado. Tem por objeto, então, a análise dos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Procurou-se investigar se a inovação legislativa trouxe avanço, estagnação ou retrocesso se comparado ao modelo anterior.