A tentativa nos crimes omissivos : um estudo sobre o desvalor da conduta na omissão

• Autor(a) principal: Campana, Felipe Longobardi
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11102022-083519/
• topic: Crimes omissivos; Desvalor da conduta; Disvalue of conduct; Liability for attempts; Omissive crimes; Responsabilidade penal por tentativa

A dissertação pretendeu investigar e responder se e quando a tentativa é punível nos crimes omissivos, vale dizer, se aquele que não cumpre com um dever legal de intervir em um processo causal perigoso, imposto por um tipo penal, pode ser responsabilizado ainda que não sobrevenha um resultado lesivo ou perigoso de tal processo. Para tanto, iniciou-se com a elaboração de casos hipotéticos a partir de casos concretos julgados por tribunais brasileiros como forma de explicitar o problema de pesquisa e sua relevância prática e, na sequência, propôs-se, durante toda a dissertação, a solução destes casos, demonstrando a correta localização dogmática do problema em questão. Por fim, a partir de um método de pesquisa bibliográfico e uma metodologia argumentativa, foram expostas as posições doutrinátias que definem se há ou não responsabilidade penal por tentativa em crimes omissivos e, em caso positivo, sob quais pressupostos, e tomou-se posição fundamentada a respeito da impossibilidade da responsabilização penal por tentativa nos crimes omissivos próprios e da possibilidade, com delimitação dos pressupostos, da responsabilização penal por tentativa nos crimes omissivos impróprios.