Legitimidade da autoridade familiar e modos de poder parental: um estudo longitudinal (2017-2019)

• Autor(a) principal: Theodoro, Renan
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-14022023-115147/
• topic: Adolescents; Autoridade familiar. Adolescentes; Castigo físico; Family authority; Legitimacy; Legitimidade; Physical punishment; Punição; Punishment

Autoridade e Poder configuram-se como temas fundantes do saber sociológico. E apesar de diversos autores clássicos e contemporâneos tratarem da relação entre ambas as dimensões associativas de forma diferente, uma questão aparece como transversal nas diversas abordagens: o que acontece com a autoridade quando seu poder é limitado por fontes externas? Não há uma resposta definitiva à pergunta sociológica básica porque os sentidos atribuídos às autoridades bem como os limites impostos ao poder estão sujeitos a mudanças históricas. Recentemente, o Brasil estabeleceu medidas legislativas visando conter o arbítrio do poder parental sobre seus filhos, especialmente com a aprovação da Lei Federal 13.010 de 2014, a chamada Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada. No entanto, de acordo com pesquisas de opinião, parte substantiva da sociedade ainda vê no recurso ao castigo corporal ainda prerrogativa válida das autoridades familiares. É nesse contexto social que a tese examina como percepções de legitimidade da autoridade familiar variam ao longo do tempo de acordo com diferentes modos de exercício do poder parental, a partir da coleta de dados de um survey com coorte longitudinal de adolescentes nascidos em 2005 no município de São Paulo. Os dados do Estudo da Socialização Legal (SPLSS), desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouviu os mesmos adolescentes anualmente de 2016 a 2019. A amostra é diversa em termos socioeconômicos, tais como: renda familiar, raça/cor, gênero, região de moradia no município de São Paulo, administração escolar. O primeiro objetivo da tese consiste em identificar diferentes modos de poder parental com base nas consequências aplicadas aos filhos quando não obedecem aos pais. A hipótese inicial recaia na possibilidade de que famílias que recorrem ao castigo corporal seriam também aquelas em que há maior presença de violência interpessoal. Para tanto, os dados do survey aplicado em 2016 pelo SPLSS (N=800) foram analisados por meio de Análise de Correspondência Múltipla cujos resultados confirmaram parcialmente a hipótese e indicaram que há ao menos três modos de poder familiar: famílias que castigam corporalmente, famílias que aplicam castigos moderados, famílias cuja única consequência se dá por meio de diálogo. O segundo objetivo de nosso estudo consistiu em verificar como a legitimidade dos pais decairia temporalmente de acordo com os modos de poder parental. A segunda hipótese de trabalho afirmava que a legitimidade da autoridade familiar seria menor e decairia temporalmente com maior intensidade entre adolescentes cujos pais aplicam castigos físicos. Para verificar a hipótese, utilizamos dados dos anos 2017 a 2019 do SPLSS (N=653). Por meio de Análise de Classes Latentes, identificamos três modos de autoridade parental que se mantiveram ao longo do tempo. E, a fim de observar como a legitimidade variaria entre esses modos, usamos o recurso de Modelagens Hierárquicas Lineares, posteriormente auxiliados por modelos de mediação para melhor interpretação dos dados. Assim, confirmamos parcialmente a segunda hipótese deste trabalho: adolescentes cujos pais aplicam castigo físico são aqueles que apresentam menores níveis de legitimidade ao longo do tempo. Em relação às famílias que aplicam castigos moderados, identificamos que os principais fatores a explicar a legitimidade reside nas maneiras como essas autoridades exercem o poder: autoridades mais democráticas apresentam maiores níveis de legitimidade