A introdução da indenização punitiva no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-115105/ |
Resumo: | A responsabilidade civil foi a área do Direito que mais sofreu mudanças a partir do século XX, sobretudo em decorrência da revolução industrial que intensifica a produção e o consumo, culminando no reconhecimento de novos danos. Neste contexto, torna-se necessário repensar as funções da responsabilidade civil sendo que, além do escopo compensatório a indenização deve atender a uma finalidade punitiva ou pedagógica, à semelhança dos punitive damages nos Tribunais norte-americanos. A pesquisa tem o objetivo de analisar as críticas formuladas à introdução do instituto em nosso ordenamento, bem como delimitar os critérios para a sua aplicação. |
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A introdução da indenização punitiva no ordenamento jurídico brasileiroThe punitive damages introduction in Brazilian lawIndenização punitivaPunitive damagesPunitive damagesResponsabilidade civilTort lawA responsabilidade civil foi a área do Direito que mais sofreu mudanças a partir do século XX, sobretudo em decorrência da revolução industrial que intensifica a produção e o consumo, culminando no reconhecimento de novos danos. Neste contexto, torna-se necessário repensar as funções da responsabilidade civil sendo que, além do escopo compensatório a indenização deve atender a uma finalidade punitiva ou pedagógica, à semelhança dos punitive damages nos Tribunais norte-americanos. A pesquisa tem o objetivo de analisar as críticas formuladas à introdução do instituto em nosso ordenamento, bem como delimitar os critérios para a sua aplicação.The civil liability is the field of law that has incurred in the most intensive changes since the 20th century, due to, mainly, the development of new technologies that have increased the production and the consume, resulting in the recognition of new sort of damages. In this context, it is paramount to revisit the purposes of the civil liability system, because the indemnification must attend the purposes of punishment and deterrence. This research aims to analyze the critics to the introduction of the punitive damages in Brazilian civil law and to fix the criteria to its application.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPOliveira, Cristina Godoy Bernardo deMinto, Giovanna Aparecida Rossini2018-11-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-29052019-115105/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-11-09T13:00:20Zoai:teses.usp.br:tde-29052019-115105Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-11-09T13:00:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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