Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Juliana Nogueira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-165701/
Resumo: A regulação das microfinanças deve ser compreendida como parte do arcabouço institucional e legal das políticas para o setor. Nesse sentido, houve uma recente aceleração do setor de microfinanças no Brasil desde o final dos anos 90, em consonância com novos paradigmas que ensejaram diversas mudanças legais e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais têm sido adotadas desde então, muitas delas positivas: políticas relacionadas ao papel das instituições financeiras públicas e privadas, outras relacionadas a renda e educação. Neste estudo, baseado fortemente em dados do Banco Central do Brasil, os seguintes temas são examinados com alguma profundidade: acesso a serviços financeiros, a importância do microcrédito para pequenos empreendedores alijados do mercado de trabalho formal, princípios e boas práticas das microfinanças, arcabouço institucional e legal, os diferentes enquadramentos normativos das Organizações Civis de Interesse Público e das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, o papel central das autoridades reguladoras, do Banco do Nordeste do Brasil BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES.
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