A transferência de potencial construtivo: incentivo à conservação dos edifícios protegidos na área central de São Paulo (?)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cipriano, Dulcilei de Souza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-24102018-163119/
Resumo: O presente trabalho busca analisar a aplicação da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), no âmbito da Operação Urbana Centro, na área central de São Paulo. Através de uma perspectiva histórica, onde se estuda a formulação da política de preservação brasileira, observando seu caráter distanciado das questões econômicas, de um pensamento prospectivo no que se refere a gestão dos bens protegidos e, ainda, se utilizando da história para embasar a concepção do Solo Criado; procuramos analisar o funcionamento de dois instrumentos internacionais cujos modelos serviram de base para a formatação do nosso objeto de estudo. Em funcionamento há vinte anos, o referido mecanismo é o único instrumento urbanístico que visa promover a conservação do patrimônio cultural edificado por intermédio da concessão de contrapartida financeira, paga pela iniciativa privada, em troca da permissão para exceder o coeficiente de aproveitamento do solo imposto pela legislação de zoneamento. Após a análise dos documentos e dados referentes a operacionalização da TPC iremos verificar a efetividade desta por meio do estudo de dois casos de transferência de potencial, escolhidos num rol de seis processos finalizados durante o período compreendido entre 1997, ano de instituição da Lei nº12.349/97 e 2016, quando a Norma Regulamentadora que rege a operacionalização dos trabalhos na Operação Urbana Centro, foi revisada.
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