A implementação da política de acolhimento institucional para mulheres em situação de rua na cidade de São Paulo: uma análise a partir da atuação das Organizações da Sociedade Civil

• Autor(a) principal: Reimberg, Juliana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25042024-115512/
• topic: Assistência Social; Civil Society Organizations; Homeless Women; Implementação; Implementation; Mulheres em Situação de Rua; Organizações da Sociedade Civil; Social Assistance

Compreendendo a centralidade da implementação nos estudos contemporâneos de políticas públicas, esta dissertação analisa a implementação de políticas sociais por meio de atores não-estatais. Mais especificamente, almeja-se entender como acontece a interação entre atores vinculados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e burocratas de médio escalão na implementação. Tal análise insere-se no debate sobre o aumento de organizações, com ou sem fins lucrativos, na provisão indireta de políticas públicas em diferentes países e a relevância de compreender os efeitos que tais atores têm no debate sobre discricionariedade na implementação. Para estudar tal questão, foi analisado o caso dos Centros de Acolhida Especiais (CAEs) para mulheres em situação de rua na cidade de São Paulo - município que tem um extenso e amplo histórico de provisão social indireta e uma série de regulações municipais que operacionalizam as interações socioestatais. Como lente teórica de análise, utiliza-se o conceito de lógicas institucionais para compreender o funcionamento interno das OSCs, combinando com a literatura de governanças multinível, a qual aponta como a implementação configura-se atualmente como um espaço ocupado por interações entre diferentes camadas da gestão pública, na qual interagem atores estatais e não estatais. Ainda, adota-se a perspectiva que esse espaço de governança é mutuamente constituído através das interações socioestatais. A metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa, com um recorte de catorze entrevistas semiestruturadas realizadas com burocratas de médio escalão da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo, gerentes de CAEs Mulheres e representantes institucionais das OSCs. Também foram utilizados dados secundários extraídos e analisados a partir dos termos de colaboração de oito CAEs Mulheres em São Paulo e das normativas municipais que regulam as parcerias com as OSCs. Os resultados indicam que, aspectos formais e informais, permeiam a discricionariedade das organizações na implementação. Mais especificamente, observam-se variações no padrão de implementação em relação à prestação de contas, parcerias para manutenção do serviço de acolhimento, seleção e capacitação do quadro de recursos humanos, além da delimitação das regras de convivência aplicadas ao serviço de acolhimento para mulheres em situação de rua