A busca de uma argumentação racional da função social da pena: reflexões sobre a efetividade da sua execução

• Autor(a) principal: Vezzani, Danilo Saran
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02082022-141057/
• topic: Argumentação racional da pena; Estrutura prisional; Execução da pena; Execution of the criminal penalty; Função da pena; Function of the criminal penalty; Penal system; Prison structure; Rational argumentation of the criminal penalty; Sistema penal

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa exploratória que tem como meio a pesquisa bibliográfica e seu método é o dialético. Inicia-se desenvolvendo uma argumentação racional, nos marcos do Estado Democrático de Direito, para a função e execução da pena. Para isso, vale-se do funcionalismo racional teleológico desenvolvido por Roxin e, subsidiariamente, da teoria do agir comunicativo aplicada ao direito desenvolvida por Habermas. Para concretizar esse intento, busca-se dialogar com os grandes filósofos e penalistas cujas ideias ainda se fazem presentes nos debates contemporâneos. Na medida que se mostra necessário, critica-se alguns autores, algumas ideias e algumas convenções que se perpetuam no sistema jurídico; faz-se isso nos marcos habermasianos da Teoria Crítica. Ao cabo, utiliza-se essa argumentação como uma chave para se entender e criticar a sistemática penal concreta, apontando os problemas da estrutura prisional brasileira e também criticando alguns de seus defensores. Esse último passo é feito por meio de algumas análises acerca de pesquisas quantitativas desenvolvidas por órgãos de pesquisa conjuntamente com alguns estudos criminológicos.