The Politics-of-Instrumentality Approach: a condição explicativa dos projetos políticos para o desenvolvimento de instrumentos de transferência de renda na América Latina

• Autor(a) principal: Leão, Pedro Aluízio Resende
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16072024-125531/
• topic: Conditional Cash Transfers; Conditional Cash Transfers; Desenho Institucional; Ideas; Ideias; Institutional Design; Instrumentos; Neoliberalism; Neoliberalismo; Policy Instruments; Political Projects; Projetos Políticos

Os programas de transferência condicionada de renda Conditional Cash Transfers (CCTs) espalharam-se pela América Latina indistintamente do caráter ideacional dos governos, de forma que governos de direita e de esquerda adotaram essa política como estratégia de desenvolvimento social nos últimos vinte anos. Um dos fatores que ajudou na difusão dessa política no continente foi o caráter relativamente uniforme e claro de suas dimensões, que são os processos e mecanismos em que ela opera. A caracterização de um CCT envolve necessariamente a existência das dimensões de transferência monetária em espécie, a contrapartida (condicionalidade) a ser cumprida pelas famílias beneficiárias, a focalização nos mais pobres, a recertificação da elegibilidade, dentre outras. Por todas essas características, um número notável de autores apontou os CCTs como uma política neoliberal, haja vista o caráter limitado dessa intervenção social, caracterizada por ser não universal e não vinculante a direitos. Essa dissertação parte da perspectiva da abordagem ideacional dos governos latino-americanos para perguntar se seus projetos políticos, sejam eles neoliberal ou não neoliberal, podem ser uma condição causal que explica o desenho dos instrumentos de política dos CCTs. Para isso, parte-se da análise dessa política a partir de dois níveis, o das dimensões e dos instrumentos. Toma-se que, enquanto o nível das dimensões é relativamente homogêneo e responde ao neoliberalismo, o dos instrumentos (como a generosidade dos valores transferidos e os parâmetros de elegibilidade, dentre outros) pode ser variável e corresponder aos projetos políticos governamentais (para além do neoliberalismo). Adota-se a perspectiva da Sociologia da Ação Pública francesa para estudar como a característica de cada instrumento pode ser impactada pelas ideias e referenciais que existem dentro de cada governo. Operamos os referenciais a partir de quatro paradigmas da política latino-americana: os projetos neoliberal, social-desenvolvimentista, democrático-participativo e autoritário-conservador. A hipótese central, que foi parcialmente confirmada por este trabalho, sugere que os CCTs formulados por governos não neoliberais podem portar configurações de instrumentos diferentes das prerrogativas neoliberais, provando que a ideação é importante para a instrumentação. Ainda assim, essa pesquisa identifica também que o poder explicativo do projeto neoliberal, que está posto no cerne dos CCTs, é ainda hegemônico, independentemente do projeto político do governo. O objeto empírico dessa pesquisa foi a trajetória histórica de três cadeias de CCTs latino-americanos: o Progresa-Oportunidades-Prospera (1997-2019) no México, o Chile Solidario-Ingreso Ético Familiar (2002-2021) no Chile e o Bolsa Família-Programa Auxílio Brasil (2004-2022) no Brasil. Para avaliá-los, foram analisados 142 instrumentos regulatórios (leis, decretos, portarias, regras de operação, dentre outros). A condição causal desta dissertação (os projetos políticos) foi avaliada através (i) da análise quantitativa dos programas de governo e (ii) de surveys aplicados a especialistas sobre os projetos políticos dos 15 governos brasileiros, chilenos e mexicanos em questão.