A invalidade dos atos processuais no processo civil

• Autor(a) principal: Matos, Rafael Alfredi de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09122015-145832/
• topic: Acts defects; Civil procedure; Direito processual Brasil; Invalidity of procedural acts; Judgmentes defects; Nulidade; Procedural acts; Procedural form; Processo civil; Sentença

O presente trabalho tem como objetivo o estudo das invalidades dos atos processuais no processo civil. Para isso, é destacado que as formas processuais são importantes, por conceder previsibilidade e organização ao procedimento, porém é certo que elas não representam um fim em si mesmo, já que o processo tem como escopo principal a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, justa e eficaz. Nesse sentido, o trabalho identifica os atos processuais dentro do contexto geral dos atos jurídicos, todavia iluminados pelas regras de sobredireito processual: o princípio da instrumentalidade, o princípio do prejuízo, o princípio do interesse e a regra da presunção de validade dos atos. Assim, após a análise das sistematizações mais importantes feitas pela doutrina acerca das invalidades no processo civil, o trabalho destaca os passos cognitivos de um juízo de invalidação, testados em algumas das invalidades cominadas. Por fim, são apresentados alguns vícios da sentença e as suas peculiaridades.