Expropriação indireta nos acordos de investimento

• Autor(a) principal: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21082020-150421/
• topic: Continent of International Law; Continente do Direito Internacional; Desenho dos acordos internacionais; Design of international agreements; Direito Internacional dos Investimentos; Expropriação indireta; Indirect expropriation; International Investment Law; Regulatory taking; Regulatory taking

A presente tese propõe-se a analisar se os novos arranjos dos tratados de investimento, mais especificamente, os relativos à expropriação indireta, ensejam a cooperação. Os primeiros tratados bilaterais de investimento dispunham sobre a matéria de forma vaga e superficial, o que implicava a indeterminação do conceito e de suas hipóteses de incidência. Isso influenciou na proliferação de disputas envolvendo o tema, o que fez com que os tribunais arbitrais de investimento, no exercício de sua autoridade delegada, passassem a assumir um papel de maior protagonismo na condução do assunto, por vezes, assumindo uma função quase normativa. Esse fato despertou reações por parte dos sujeitos interessados e uma das mais marcantes consiste na mudança das disposições dos acordos quanto à expropriação indireta. Para analisar a hodierna variação do tema nas molduras jurídicas dos acordos de investimento, utilizou-se, primeiro, o método histórico, para se compreender melhor a evolução da expropriação indireta no âmbito internacional e como esta foi convencionada. Fez-se necessário uma análise comparada da regulatory taking americana e das decisões da Suprema Corte Americana que a envolvem, porquanto trata-se de antecedente importante, que foi exportado para o âmbito internacional. Utilizou-se a teoria do Continente do Direito Internacional como suporte teórico para se compreender as forças motrizes das alterações nos desenhos dos acordos internacionais, a qual foi aplicada à expropriação indireta de modo a extrair um desenho ideal de análise que fosse o mais cooperativo possível. No campo da aplicação, realizou-se pesquisa empírica nos acordos de investimento selecionados de modo a se observar, a partir da moldura ideal conjecturada, como esses países têm conduzido mudanças em seus acordos e se essas tornaram os modernos tratados de investimento cooperativos, de acordo com os pressupostos teóricos estudados. Por fim, a partir da análise empírica realizada, selecionou-se o acordo mais cooperativo quanto à expropriação indireta dentro da amostra, o qual, propõe-se, dever ser o paradigma de reforma.