Reformas das leis de financiamento de campanha: interesses, valores e regras institucionais

• Autor(a) principal: Funari, Helena Hime
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-07062022-145612/
• topic: Campaign financing; Comportamento parlamentar; Financiamento de campanha; Institutional reform; Interesses; Interests; Parliamentarian behavior; Reforma institucional; Valores; Values

Como explicar as transformações nas regras de financiamento de campanha no Brasil? A literatura específica sobre a origem das regras de financiamento da política aponta para a conexão entre escândalos de corrupção e mudança institucional. Reconhece ademais que o interesse parlamentar de perpetuação no poder influencia as reformas, seja através do aumento de recursos, seja por meio da alocação desigual destes para obter vantagens na corrida eleitoral. A literatura não explica, todavia, como esses incentivos se combinam no ambiente institucional do legislativo e quais engrenagens levam à promulgação de uma nova lei. Definindo financiamento de campanha como as regras de arrecadação e controle de recursos financeiros e do horário eleitoral teorizamos o mecanismo causal que explica as reformas no caso brasileiro. Para tanto, nos valemos de contribuições das teorias sobre reformas eleitorais, policy-making, partidos políticos e processo legislativo. Em seguida, adentramos no processo legislativo analisando os arquivos congressuais e, como fontes secundárias, notícias e entrevistas. Utilizamos process-tracing para a avaliação do material empírico por meio da lógica bayesiana informal em dois estudos de caso. O mecanismo causal proposto é de que os parlamentares foram movidos sobretudo pelo interesse de aumento de recursos, mas não somente, eles foram motivados também por responder à população e garantir maior transparência e controle dos gastos eleitorais. Quando olhamos para o tema específico do horário eleitoral, que não esteve sob os holofotes dos escândalos de corrupção, os interesses salientes são aqueles da estratégia eleitoral de cada partido. Ademais, esses interesses são mediados pelo jogo congressual. O processo é conduzido pelos presidentes das casas legislativas, articulado entre as lideranças e negociado pelo relator. Por fim, atores externos a mídia, o judiciário e a presidência influenciam e constrangem a atuação parlamentar