Regime jurídico da moeda e desenvolvimento: conversibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scher, Alberto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-152226/
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, do ponto de vista jurídico, a questão da conversibilidade da moeda nacional. O trabalho está dividido em duas partes: Na Primeira Parte buscamos reconstruir o debate histórico, no Brasil, acerca da questão da conversibilidade da moeda nacional, seus reflexos na ordem normativa e suas consequências práticas. Como opção metodológica para o aprofundamento da análise, delimitamos o estudo a um período histórico determinado e muito emblemático: a República Velha (1889-1930) e o início da Era Vargas no começo dos anos 1930. Nesse período podemos observar de forma bastante nítida a aplicação alternada dos modelos papelista, metalista (defesa do padrão-ouro) e desenvolvimentista. Na Segunda Parte, analisamos a alteração do paradigma do Direito Financeiro em função da emergência da concepção do Estado Social de Desenvolvimento, quando este ramo do Direito passa a estar articulado com as metas desenvolvimentistas do Estado, sintetizadas pelo Direito Econômico. Ocorre que a hegemonia do neoliberalismo nas últimas décadas tem levado a uma desarticulação entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, criando paradigmas financeiros ao Estado desvinculados de qualquer finalidade de progresso social.
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