Recurso especial repetitivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Cassio Hildebrand Pires da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04052021-215604/
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o recurso especial repetitivo sob a ótica do histórico da tentativa de uniformização da jurisprudência no Brasil até a introdução dos precedentes vinculantes. Focado especificamente no recurso especial representativo de controvérsia, esta dissertação pretende explorar também os procedimentos atinentes a este instituto, desde a escolha dos casos que servirão como causa-piloto até os efeitos do julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com a aplicação da tese firmada no Tribunal de Superposição para aplicação em todos os processos que discutem a mesma questão jurídica. O estudo também traz uma análise acerca da atividade do Superior Tribunal de Justiça e apresenta críticas e sugestões para o desenvolvimento desta valiosa ferramenta de uniformização de jurisprudência com aplicação de uma justiça mais célere.
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