Procedimentos de manifestação de interesse (PMI) e manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP): mecanismos de contribuição das entidades privadas para o alcance dos fins públicos

• Autor(a) principal: Vieira, Livia Wanderley de Barros Maia
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-001825/
• topic: Administração pública; Adminsitrative Decision; Consensuality; Contrato administrativo; Decisão administrativa; Expressions of Interest; Licitação; Private Entities; Procedure; Public Administration; Public Contracting; Public Objectives; Request for Proposals; RFP; Setor privado; Unsolicited Proposals; UP

Esta tese tem por finalidade o estudo dos Procedimentos de Manifesta- ção de Interesse (PMI) e das Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), ou em conjunto, denominadas \"Manifestação(ões) de Interesse\" - enquanto mecanismos consensuais de aproximação entre o setor elect e o setor privado -, utilizados com o objetivo de alcan- çar fins públicos nas contratações da Administração Pública. A análise se mostra relevante por algumas razões: (i) o Brasil ainda enfrenta um electi de infraestrutura, que impacta o desenvolvimento electio do país; (ii) a transformação dessa realidade depende, entre outros, de uma atuação electionive parceira com entidades privadas e concretizada por meio de election públicos; (iii) essa atuação election é marcada por problemas como: erros de projeto e de precificação, desperdícios, restrições orçamentárias, corrupção etc.; e, (iv) as Manifestações de Interesse podem oferecer soluções para esses problemas e para o desenvolvimento das contratações públicas no Brasil. E isso porque a Administração Pública realiza constantemente escolhas de gestão pú- blica, fundadas nas prioridades de governo, e a consequente seleção do que, como e com qual modelagem contratar é sempre desafiadora. Nesse sentido, as Manifestações de Interesse funcionam como fonte de insumos, de captura dos interesses da sociedade e como incubadora de inovações para o desempenho dessas funções públicas. Tudo isso pode gerar aprimoramento e modernização para as relações entre Administração Pública e sociedade, o que é relevante, especialmente num momento de necessária recuperação econômica do país. Para tanto, concentramos nossas electio, inicialmente, no entendimento de como esses mecanismos estão estruturados atualmente; em seguida, realizamos uma análise election dos problemas teóricos e práticos apontados pelos estudiosos do tema; e, por fim, adentramos no universo da decisão electionive, e do seu procedimento inerente, já que o seu aprimoramento - especialmente quanto à motivação, isonomia, transparência e publicidade - representa o principal meio de resolução ou mitigação dos problemas identificados nas Manifestações de Interesse, o que, por consequência, viabiliza o alcance dos fins públicos. Isso significa dizer que o objetivo central deste estudo é defender a necessidade de melhorias no processo decisório da Administração Pública nas Manifestações de Interesse, de modo a potencializar o manejo dessas contribuições das entidades privadas na estruturação de modelagens, tudo com vistas a gerar avanços para as contratações públicas.