A agenda de políticas da educação superior nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2022): análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

• Autor(a) principal: Ikuta, Camila Yuri Santana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-21112023-152236/
• topic: Educação Superior; Educational Policy; Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); Higher Education; Política Educacional; Políticas Públicas; Program University For All (ProUni); Programa Universidade para Todos (ProUni); Public Policies; Students\' Financing Fund (Fies)

A presente tese aborda a trajetória do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). Ambas são consideradas políticas de destaque na expansão do acesso à educação superior nos últimos anos, voltadas para o setor privado. O ProUni, de 2004, objetiva a concessão de bolsas de estudo, operando por meio de renúncias fiscais concedidas às instituições ofertantes; e o Fies, de 1999, opera na concessão de financiamentos estudantis subsidiados por recursos federais. Nesta pesquisa, o objetivo geral foi analisar a trajetória dessas duas políticas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em torno das principais mudanças instituídas, influências, interesses, estratégias e disputas envolvidas. Nos marcos dos referenciais teóricos de análise de políticas educacionais de Bowe, Ball e Gold (1992) e Ball (2002, 2006a, 2019), como os Contextos de Produção de Texto e de Influência, foram investigadas as variáveis que influenciaram tais processos políticos. Foram empregados procedimentos metodológicos qualitativos, mediante análise documental e de conteúdo de atos normativos, documentos dos atores/agentesrelacionados, além do exame de dados estatísticos em série histórica. Entre os resultados discutidos, com relação ao ProUni, apesar da valorização e manutenção da política em ambos os governos, a principal alteração se deu durante o governo Bolsonaro, no final de 2021, quando ocorreu a ampliação do público-alvo (beneficiários) do Programa. Ao analisar o contexto de influência dessas mudanças, na forma dos atores e seus interesses, sustenta-se que houve convergência entre pautas do governo e do setor privado, e a ausência de diálogo e incorporação dos pleitos de entidades dos movimentos sociais, ainda que não consensuais. E com relação ao Fies, apesar de ter sido mantido em todo o período, não foi uma política incentivada, passando pelo esfriamento da oferta. Ocorreram alterações em ambos os governos (Temer e Bolsonaro), sendo que no primeiro, o foco foi a reorganização financeira em 2016 e 2017, para restringir despesas. No governo Bolsonaro, foram instituídas medidas de renegociação de dívidas do Fies (descontos para beneficiários) em 2021. No contexto de influência, sustenta-se que o conflito apareceu de forma mais evidente no Fies, do que no ProUni, a partir das diferentes concepções sobre o papel do Estado na educação superior. Em 2016 e 2017, o governo, sob forte ajuste fiscal, por vezes resistiu ao atendimento pleno das demandas do setor privado, que pleiteava aumento dos subsídios, quadro reforçado na tramitação que se deu no Congresso. Já em 2021, a renegociação de dívidas posta pelo governo encontrou maior convergência com pleitos históricos do setor privado, sendo aprovada com mais folga no Congresso, em contexto pandêmico. Os movimentos sociais, ao tecer críticas ao Fies, defenderam maior regulação e contrapartidas pelo setor privado, e defesa dos investimentos na educação pública. Sobre as disputas, se discute, entre outros aspectos, a presença de estratégias tradicionais e novos contornos da ação política, como a criação de coalizões, movimentos e associações de rede intersetoriais pelas entidades, com vistas a influenciar a agenda dessas políticas.