Adaptação de uma estrutura de apoio à decisão para a resolução de problemas jurídicos complexos se utilizando de função utilidade multicritério e teoria dos jogos

• Autor(a) principal: Thiago Theodoro de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.96.2021.tde-24092021-174933

O problema do excesso de litigiosidade é conhecido no judiciário brasileiro. O debate acadêmico acerca dos métodos para que tal excesso fosse debelado passa pela popularização e aplicação ampliada dos métodos alternativos de solução de conflitos. Tais métodos, sendo os mais conhecidos a mediação, conciliação e a onipresente negociação, são discutidos, na literatura específica, vezes sob o prisma das políticas públicas, vezes sob o aspecto psicológico ou sociológico envolvido. É fato, no entanto, que a litigiosidade tem seu maior componente na primeira instância, sendo certo que processos que, por exemplo, discutem direito de família são mais propensos a serem resolvidos pela via consensual. Posto isso, o presente trabalho busca adaptar um framework com vistas a aumentar a objetividade no processo decisório em conflitos judiciários, que possa ser utilizado em suporte a mediadores, conciliadores e partes, se utilizando de função utilidade, teoria dos jogos e análise multicritério, mais precisamente o método AHP (Analytic Hierarchy Process). Neste trabalho foi apresentado um exemplo realístico de modelagem para o caso do divórcio, particularmente para a definição quanto à problemas de parentalidade relacionados à definição da modalidade de guarda dos menores. Por fim, tal modelo, foi aplicado em dois casais de perfis diversos, resultando em dados que sugerem a assertividade do método em prestar suporte às partes em seu processo decisório.