Análise da governança do Comitê Chapecó e Irani na Gestão da Bacia do Uruguai em Santa Catarina

• Autor(a) principal: Portella, Marina Dias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-04122023-160238/
• topic: bacia do Uruguai; bacia hidrográfica transfronteiriça; Chapecó and Irani Committee; comitê Chapecó e Irani; Gestão de recursos hídricos; governança da água; transboundary watershed; Uruguay river basin; water governance; water resources management

As águas não são limitadas às fronteiras político-administrativas, ocasionando em águas compartilhadas entre municípios, estados ou países. Neste último caso são chamadas de bacias transfronteiriças, as quais representam cerca de 60% do fluxo de água doce do planeta e criam interdependência hidrológica, social e econômica entre os países que a compartilham. A gestão dos recursos hídricos é necessária para garantir que a água seja conservada e possa ser utilizada pelas presentes e futuras gerações. Assim, no que diz respeito à gestão desses recursos hídricos compartilhados, faz-se necessários estudos e discussões sobre a governança e as políticas adotadas de cada Estado - e entre Estados. A governança da água torna-se, então, indispensável, devendo ser parte de negociações e participativa, tornando-se importante instrumento de democratização e interação entre os entes públicos e privados na gestão integrada dos recursos hídricos. Nesse contexto é importante compreender como é realizada a gestão e governança hídrica de cada Estado ribeirinho, realizando um estudo em nível local para serem identificadas relações de causa-efeito de forma mais direta. Isso pois as decisões tomadas de forma local influenciam na disponibilidade hídrica, seja por qualidade ou quantidade, para os demais Estados que as compartilham. A Bacia Hidrográfica do Rio da Prata é um exemplo de uma importante bacia transfronteiriça, a qual se estende por cinco países da América Latina e abrange boa parte do território brasileiro, sendo um de seus principais afluentes o Rio Uruguai, que se origina em Santa Catarina. Já a bacia do Uruguai possui grande importância para o sul do Brasil, Argentina e Uruguai, por suas atividades econômicas, potencial hídrico, energético e atividades agroindustriais. Assim, o objetivo do presente trabalho foi de compreender como se dá a gestão e a governança das águas da Bacia Hidrográfica do Prata no território de Santa Catarina - a bacia do rio Uruguai - e, assim, verificar como se dá a participação e atuação dos comitês de bacia hidrográfica catarinenses nesse território. O estudo foi realizado a partir de revisão literatura e análise documental, em especial das atas e demais documentos do Comitê Chapecó Irani, importante comitê de bacia hidrográfica atuante na região do meio-oeste catarinense. A análise revela um crescente engajamento do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Chapecó e Irani na gestão integrada de recursos hídricos da Bacia do Uruguai. Esse compromisso se manifesta por meio da implementação de um Comitê Interestadual do Rio Uruguai, bem como da participação ativa em Fóruns e Seminários Internacionais que envolvem diversos atores. O comitê demonstra uma notável evolução em suas atividades e governança, evidenciando maior organização, transparência na disseminação de informações, estabelecimento de planos de trabalho, incentivo à participação e colaborações com outras entidades, fóruns e comitês de bacias hidrográficas. Conclui-se que as atividades do Comitê Chapecó e Irani têm progredido consideravelmente em relação aos primeiros anos de sua criação, e grande parte desse avanço é atribuída à atuação das Entidades Executivas, um mecanismo criado pelo estado de Santa Catarina para apoiar as atividades dos comitês de bacia. Portanto, é possível afirmar que atualmente há uma tendência crescente à cooperação não apenas entre os comitês nacionais, mas também entre os países ribeirinhos.