A subcultura prisional e os limites da ação da APAC sobre as políticas penais públicas: um estudo na Cadeia Pública de Bragança Paulista

• Autor(a) principal: Massola, Gustavo Martineli
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-08112013-105555/
• topic: Controle social; Detentos; Disciplina na prisão; Prison discipline; Prisoners; Psicologia social; Social control; Social psychology

A Cadeia Pública de Bragança Paulista (São Paulo) passou a ser administrada, desde primeiro de janeiro de 1996, através de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por uma Associação Civil sem fins lucrativos chamada Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC), que conseguiu reduzir os custos de administração prisional e investir o dinheiro excedente na melhoria das condições físicas e na contratação de profissionais técnicos (como psicólogos e assistentes sociais). Os voluntários desta Associação, organizados em grupos de trabalho, passaram a conviver intimamente com os presos. Esta Cadeia passou a ser vista como um exemplo bem-sucedido de administração prisional conjunta entre Estado e comunidade, capaz de promover a ressocialização dos presos, e foi escolhida como modelo para a construção dos Centros de Ressocialização - unidades de segurança mínima - pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apresentando-se como um exemplo de concretização da moderna utopia penitenciária. No presente trabalho, de cunho exploratório e descritivo, esta unidade prisional foi estudada por método etnográfico e documental (visitas semanais durante aproximadamente três anos) com o pesquisador adotando o papel de voluntário. Buscou-se caracterizar as relações estabelecidas entre os agentes institucionais (voluntários, presos, carcereiros, funcionários da APAC) e entre a Cadeia Pública de Bragança Paulista e o sistema penal como um todo. Defende-se que a existência desta experiência não constitui um caso isolado, tanto porque é possível encontrar outros exemplos de unidades prisionais reformadas quanto devido à relação intrínseca entre esta unidade e o restante do sistema penal. A ordem era mantida a partir de uma aliança entre voluntários e galerias (líderes prisionais) que impedia os presos comuns de exercerem os valores prisionais. A transferência para outra unidade era usada como cerimônia punitiva máxima. A dependência da transferência implicava na necessidade de um sistema penitenciário \"falido\" usado como ameaça para os presos menos obedientes. As principais características de seu funcionamento - isolamento administrativo, preponderância econômica, ênfase gerencial, participação comunitária, regime de legalidade, limitação da subcultura carcerária e diminuição da violência física - trouxeram como conseqüência uma maior capacidade crítica para os presos, desvinculada, porém, de maior autonomia de escolha, o que impedia a concretização de seus objetivos ressocializadores. A função social desta experiência era a reposição dos ideais penitenciários (pena de prisão como elemento ressocializador), o que a inseria preferencialmente na instância ideológica do funcionamento social. A dependência frente à transferência mostrava que esta experiência havia se inserido estrategicamente no sistema penal auxiliando sua reprodução ao justificar sua existência como necessária para presos mais perigosos. A conversão da Cadeia Pública em Centro de Ressocialização implicou em uma reapropriação desta experiência pelo Estado, que havia cedido \'para a APAC parte de seu poder de polícia. A maior formalização do cotidiano prisional decorrente desta transferência deixou claro que anteriormente os contatos com os voluntários traziam conotações transformadoras e, assim, contraditórias com o sistema penal. Defende-se, enfim, a impossibilidade de que uma intervenção técnica no sistema penitenciário possa produzir transformações nas relações sociais ali estabelecidas, sendo imperativo resgatar o aspecto político destas intervenções. Palavras chave: psicologia social; detentos; controle