Audiência de custódia: uma análise transversal à luz dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Taborda, Marcelo Seiça
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03052021-025758/
• topic: Audiência (Direito) -- Brasil; Custody hearing; Direitos Humanos; Estabelecimento penal-- Brasil; Human rights; Mass incarceration; Police violence; Prisão em flagrante-- Brasil; Prisão-- Brasil; Prison system; Violência Policial-- Brasil

A audiência de custódia está prevista tanto na Convenção Americana de Direitos Humanos quanto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ambos internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro. A despeito da obrigação internacional do Brasil em realizar este procedimento, sua regulamentação só se deu em 2015 pela Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, após mais de 20 anos de mora do Poder Legislativo. A resolução determina que toda pessoa presa em flagrante delito seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente. Seu objetivo é, primeiramente, avaliar as circunstâncias em que se realizou a prisão para que, se ilegal, seja decretado seu relaxamento, se legal, avaliar a necessidade de sua manutenção, instituindo, sempre que possível, liberdade provisória com ou sem medidas cautelares. Dessa forma, busca-se uma diminuição do encarceramento em massa que se observa no país, haja vista que ao longo das últimas décadas houve um crescimento no número de prisões em todo o país, situação que colocou o Brasil no 3º lugar do mundo com a maior população carcerária. Ademais, uma outra finalidade da audiência de custódia é a prevenção de tortura e maus tratos, uma vez que, é no momento da prisão que o preso se encontra em maior vulnerabilidade e suscetível a agressões por parte de agentes policiais. Dessa forma, a pesquisa se propôs a analisar o trajeto percorrido até a implementação das audiências por medida do Poder Judiciário, após, verificar a adequação da mesma com relação aos ditames dos tratados que dão base normativa para o instituto, e, por fim, verificar, com base em alguns relatórios, os dados existentes até o momento com relação aos procedimentos realizados neste ato, buscando-se, ao final, entender se a audiência de custódia como está posta hoje consegue cumprir e salvaguardar os direitos humanos da pessoa custodiada.