Acesso ao Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos por meio do mecanismo de comunicações individuais como instrumento da litigância estratégica internacional no âmbito das defensorias públicas

• Autor(a) principal: Azevedo, Davi Quintanilha Failde de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-09052021-200700/
• topic: Defensor público; Direito Internacional; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos; Individual Communications; Public Defenders Offices; Sistema de comunicação (Aspectos jurídicos); UN Treaty Committee; Universal System of Protection of Human Rights

A proteção internacional dos direitos humanos pelo sistema das Nações Unidas vem sendo construída de maneira gradual pelos Comitês que realizam o monitoramento dos tratados instituídos no âmbito da ONU. O mapeamento das dificuldades, limites e alcances do acesso de vítimas de violação de direitos humanos por meio de Comunicações Individuais previstas nos Comitês permite delinear formas de litigância estratégica internacional. Nesse contexto, o levantamento da atuação das defensorias públicas, instituição que garante o acesso também à jurisdição internacional, tanto no sistema interamericano, como no sistema universal, mostrase relevante para aferir qual sistema tem sido mais acionado e de qual maneira. Por fim, a partir da análise do sistema onusiano de Comunicações Individuais e as estratégias de atuação das defensorias públicas do Brasil, propõe-se uma política institucional especificamente para o peticionamento de casos individuais, com ênfase no sistema universal.