Restrições ao uso e ocupação do solo do APA Cabreúva/SP: conflitos sobre um território demarcado para a sustentabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Daniela Cristina da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-04042012-160603/
Resumo: A presente pesquisa consiste na análise sobre a questão da conservação de áreas naturais, instituídas mediante leis pautadas no conceito de desenvolvimento sustentável, cujo discurso ambientalista tem impulsionado a criação de áreas protegidas em todo país, dentre elas a APA - Área de Proteção Ambiental. O que pretendemos nesta pesquisa é verificar se a lei é capaz de transformar as ações da sociedade promovendo, de fato, à proteção do meio ambiente. O município de Cabreúva tornou-se APA através de um decreto em 1984. Em princípio, a implantação da APA - Cabreúva pretendia conter crescimento industrial, manter os recursos hídricos e a cobertura vegetal. Entretanto, esses recursos naturais vêm se tornando em apelo para empreendimentos imobiliários e de lazer. Tais interesses são conflitantes com a manutenção dos atributos naturais do município, porém atendem ao desejo de crescimento da cidade, investimentos que podem resultar em perdas do ponto de vista ambiental, mas ganhos econômicos. Pretendemos avaliar as transformações que ocorreram no espaço após o decreto. Quais atores sociais têm interferido e qual o papel desempenhado por eles nessa nova configuração espacial. Utilizaremos a legislação ambiental em vigor relacionada à APA, o plano diretor municipal, bem como o zoneamento estabelecido para a APA para detectar as contradições existentes na implantação da APA. Serão analisadas: a possibilidade de construção de um empreendimento automobilístico, a expansão do parque industrial, a manutenção das atividades de mineração e a proliferação de condomínios, definindo o papel dos atores sociais face ao compromisso com a sustentabilidade
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