Planejamento e governança portuária no Brasil.

• Autor(a) principal: Cutrim, Sérgio Sampaio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-27092017-075100/
• topic: Governança; Port governance; Port plan; Portos (Planejamento); Ports

Esta tese aborda o sistema portuário brasileiro com foco em seu modelo de planejamento e governança. São características deste sistema e configuram a problemática da pesquisa: excesso de planos portuários; planos não integrados; baixo nível de execução; excesso de instituições que administram o setor. O primeiro objetivo específico da investigação é fazer um diagnóstico e uma análise crítica da estrutura atual de governança com foco nas funções institucionais. O segundo objetivo é investigar o processo de planejamento portuário. O terceiro objetivo é propor uma nova estrutura de planejamento e governança portuária nacional. O método utilizado é o Estudo de Caso e o Delphi. Os resultados da pesquisa apontam para uma sobreposição e duplicidade das funções de regulação, planejamento e fiscalização, entre as instituições e órgãos: EPL; DNIT; Secretaria Nacional de Portos; Autoridade Portuária; CAP; ANTAQ e Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A consequência é a gestão fragmentada e ineficiente do sistema de transporte e logística portuária. O estudo de caso do Porto de Santos permitiu concluir sobre o processo de planejamento portuário: os planos portuários não possuem regularidade em sua atualização; existe uma descontinuidade dos planos portuários da CODESP; existe pouca efetividade na implantação; não existe integração real e efetiva entre os planos do Porto de Santos e os planos diretores dos municípios portuários; a autoridade portuária não possui recursos próprios, em especial recursos humanos, para o desenvolvimento dos planos; a centralização do planejamento portuário é prejudicial aos portos organizados e o planejamento está dissociado do processo de desenvolvimento regional. Sobre a governança, o estudo de caso permitiu concluir: a interferência política é a principal fragilidade; descontinuidade na gestão dificulta a implantação de projetos, programas e planos; não existe uma articulação efetiva entre CODESP, Governo Estadual e a Prefeitura de Santos e o CAP apenas consultivo é uma barreira à estruturação de uma governança efetiva. Os dois planos estratégicos nacionais mais importantes são o PNLT e o PNLP. Ambos apresentam características distintas. O PNLT representou a retomada do processo de planejamento estratégico nacional de longo prazo, possui método e resultados bem estruturados e justificados. Já o PNLP apresenta fragilidades metodológicas e de premissas. E apresenta duplicidade de objetivo já que parte do escopo de trabalho do plano também está presente no Plano Nacional de Logística Integrada. O terceiro objetivo foi a proposição da nova estrutura de planejamento e governança. Esta nova estrutura contempla os seguintes itens: aplicação do modelo de corporatização portuária; reformulação do CONSAD (Conselheiros profissionais, independentes e efetivos); retorno do caráter deliberativo do CAP; descentralização do planejamento portuário; todos os modais de transporte sendo administrados por um único ministério; extinção da EPL; reformulação do CONIT passando a ser o órgão desenvolvedor dos planos de transporte; manutenção das funções e características da ANTAQ; unificação do PDZ com o Plano Mestre e do PGO com o PNLP; e manutenção do modelo LandLord das autoridades portuárias.