O trabalho infantil no setor rural: estratégias de prevenção e combate com vistas à efetivação do trabalho decente no Brasil

• Autor(a) principal: Silvério, Amanda Cristina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04082022-150209/
• topic: Child labor; Decent work; Rural work; Trabalho decente; Trabalho infantil; Trabalho rural

O trabalho infantil é um problema social estrutural e histórico. Suas raízes sociais, econômicas e culturais persistem na sociedade brasileira levando ao ingresso precoce no mercado laboral. No meio rural, esta situação se torna ainda mais presente, uma vez que se encontra diluída e ignorada na vivência social cotidiana. Se debruçando sobre a realidade campesina, o presente estudo tem como objetivo analisar o trabalho infantil no meio rural brasileiro e as medidas preventivas e de combate a este tipo de prática. Para alcançar a proposta, faz-se uso do método dedutivo-indutivo, de cunho bibliográfico- documental, uma vez que o presente estudo se pauta na linha de investigação histórico-sócio-jurídica dada à complexidade e a interdisciplinaridade do tema. No campo doutrinário da investigação, parte-se de uma análise histórico-sociológica sobre o trabalho infantil no País, investigando as raízes que possibilitam a perpetuação deste tipo de prática, e seus reflexos em outras formas de precarização por meio do trabalho, a exemplo da escravidão contemporânea. A reprodução de argumentos, \"frases-feitas\" e comportamentos sociais que validam a utilização de mão de obra infantil nas lides rurais, amparam a aceitação social da exploração do menor de idade, consolidando o que se denomina na pesquisa de \"mito do trabalho digno\". Este mito busca ser elemento justificador para validação social do trabalho de crianças e adolescentes, sobretudo quando oriundos das camadas sociais menos favorecidas. Uma vez identificado os discursos que amparam a perpetuação deste \"mito\", parte-se para uma investigação dinâmica frente à ideia de trabalho decente proposta pela OIT, haja vista o compromisso firmado pelo Brasil para promoção deste trabalho nos moldes da Agenda 2030. Posteriormente a esta comparação, apresenta-se cinco problemas socioeconômicos que desafiam a questão da erradicação do trabalho infantil no contexto brasileiro, quais sejam: a necessidade de superação do mito do trabalho digno, a conscientização sobre o papel e a importância da escola, óbices financeiros para a realização de fiscalizações in loco, pobreza e programas de transferência de renda para as famílias e a necessidade de conscientização dos empregadores. No que segue, parte-se para apresentação das medidas preventivas e repressivas existentes, tanto a nível legislativo, quanto a nível técnico-operacional e judicial, demonstrando, de forma prática, como a atuação conjunta das diversas instâncias e atores sociais corrobora para a diminuição, e para a possível erradicação do problema estrutural que desafia a promoção do trabalho decente no meio rural, e de uma efetiva proteção à infância.