Análise tipológica do contrato de doação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valim, Thalles Ricardo Alciati
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16072020-161038/
Resumo: Este estudo tem por objetivo desenvolver um método de construção do regime jurídico aplicável aos contratos típicos (legais e sociais) e atípicos (mistos e puros) para utilizá-lo na análise da qualificação do contrato de doação e das liberalidades atípicas. Para isso, investigam-se: (i) as diferenças entre os métodos conceitual-subsuntivo e tipológicoanalógico; (ii) os critérios de identificação dos contratos mistos; (iii) os processos de interpretação e qualificação dos contratos; (iv) os índices do tipo da doação; e (v) a qualificação e o regime jurídico do negotium mixtum cum donatione, da estipulação em favor de terceiro causa donandi, do pagamento de dívida alheia causa donandi e das dádivas.
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