Patrimonialização da natureza: da sua incorporação à Constituição Cidadã ao ajuste autorizado do patrimônio natural

• Autor(a) principal: Pereira, Danilo Celso
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08122023-140400/
• topic: Arquipélago de Fernando de Noronha; Cultural heritage; Encontro das Águas em Manaus; Fernando de Noronha Archipelago; Meeting of the Waters in Manaus; Natural heritage; Patrimônio cultural; Patrimônio natural; Políticas públicas; Public policy

O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas públicas federais de preservação do patrimônio natural, com particular interesse pelas novas possibilidades colocadas pela Constituição Federal de 1988, destacando os avanços e retrocessos na prática do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia da administração pública federal que detém as competências para o tratamento do tema. Para atingir este objetivo, fez-se uso do aporte teórico da geografia urbana crítica, de fundamentação marxista-lefebvriana, buscando entender o patrimônio no contexto da produção e reprodução do espaço geográfico e como campo de disputas. Além de revisão bibliográfica relacionada aos temas abordados, realizou-se um amplo levantamento documental e trabalhos de campo referentes aos estudos de caso selecionados: o arquipélago de Fernando de Noronha, distrito estadual de Pernambuco, e o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, entre os municípios amazonenses de Manaus, Careiro da Várzea e Iranduba. Primeiramente, demonstrou-se que os bens naturais fazem parte da formação do campo do patrimônio cultural no Brasil, entendimento incorporado ao artigo 216 do atual texto constitucional, permitindo, posteriormente, a análise da hipótese de que tal incorporação não foi suficiente para impedir o estabelecimento de uma prática ambígua e contraditória por parte do Iphan no tratamento do tema, que, por um lado, se renovou com a possibilidade do reconhecimento de novos valores associados ao patrimônio natural em virtude da noção de referência cultural, bem como sua incorporação às políticas de patrimônio imaterial e paisagem cultural; e, por outro lado, se sobrepondo às experiências de renovação e àquelas tradicionalmente apreendidas pelo instituto desde a sua criação, se observou uma prática que busca delegar o tema como uma questão exclusiva da legislação e dos órgãos ambientais, restringindo as possibilidades propostas pela Constituição Cidadã. Não obstante, a tese de pesquisa busca demonstrar que a negação da patrimonialização da natureza, além de estar relacionada à consolidação de orientações neoliberais no Brasil, é resultado de um discurso de caráter corporativo elaborado no interior do próprio órgão de patrimônio, o que se denomina nesta pesquisa como ajuste autorizado do patrimônio natural. A presente proposta parte da necessidade de avaliação de uma política que historicamente privilegiou determinados bens, grupos sociais e memórias em detrimento de outros, mesmo após mais de 30 anos da promulgação do atual texto constitucional que pressupõe a sua democratização.