Uma análise da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miguel, Maria Teresa Mariano
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01082024-172044/
Resumo: O presente trabalho desenvolve-se no sentido de verificar como se dá a participação da sociedade civil no Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Para tanto, . o trabalho contempla pesquisa bibliográfica, acompanhamento do cotidiano dos Conselhos do Estado ligados ao meio ambiente e depoimento de pessoas envolvidas no assunto. Baseada na legislação que estabelece o novo Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e na nova Política de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado, analisou-se a aplicação da participação como um instrumento de gestão. Além disso, verificou-se o papel da sociedade organizada nos canais formais de participação, tais como : CONSEMA e Comitê de Bacia Hidrográfica. A participação é entendida como um instrumento de gestão e viabilizadora de políticas públicas. Muitas vezes, esta participação tem_ocorrido de forma _poQtual e resttita,r-na qual o cidadão tem ficado à margem do processo político administrativo. Por isso, são discutidas formas de participação e são feitas propostas e considerações na possibilidade de implementar e viabilizar uma maneira mais abrangente de ocorrer a participação popular.
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