Fatores para a identificação dos precedentes com eficácia vinculante

• Autor(a) principal: Marinho, Hugo Chacra Carvalho e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122020-234405/
• topic: Civil Procedural Law; Civil Procedure; Código de Processo Civil (2015) -- Brasil; Jurisprudência -- Brasil; Law; Procedural Law; Processo civil -- Brasil; Sources of law; Súmula -- Brasil

Nessa dissertação buscou-se a existência de fatores determinantes para a vinculatividade de precedentes judiciais. A pesquisa partiu de um método dogmático para a investigação da existência desses fatores no novo Código de Processo Civil brasileiro, encontrando em seu curso estudos estrangeiros e nacionais nos campos da teoria geral do Direito e da filosofia do Direito ricos na identificação daqueles fatores, embora a doutrina processual já tivesse mencionado a existência de alguns fatores sem muita profundidade. Foi possível identificar uma série de fatores determinantes para a vinculatividade dos precedentes judiciais, mas não foi possível encontrar uma fórmula para auxiliar na avaliação em concreto do peso dos precedentes nos sistemas jurídicos. Ainda assim, foi possível perceber que, no caso do direito brasileiro, ao menos em seu estágio atual, as normas de direito positivo podem ser o primeiro fator, em um primeiro nível de análise, para a determinação da vinculatividade dos precedentes judiciais.