A questão dos créditos de carbono e sua viabilidade econômica ambiental

• Autor(a) principal: Calestini, Eduardo Del Nery
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-11012013-111606/
• topic: Carbon market; CDM; Desenvolvimento sustentável; MDL; Mercado de carbono; Sustainable development

As mudanças climáticas provocadas pelo Homem induziram a formação de um mercado que segue atividades que afirmam contemplar aspectos de desenvolvimento sustentável. O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) é um dos instrumentos de flexibilização estabelecido pelo protocolo de Quioto com o objetivo de facilitar o cumprimento das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), definidas para os países que o ratificaram, tratando do desenvolvimento e da implantação de projetos visando à redução de emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento, financiado pelos países desenvolvidos, em troca de créditos para serem abatidos dos seus compromissos de redução de emissões. Os projetos que se habilitarem à condição de projeto de MDL deverão cumprir uma série de procedimentos até receber a chancela da ONU e, consequentemente, certificar as reduções alcançadas. O presente trabalho tem o objetivo de analisar quais são os requisitos para a implantação de um MDL e discutir a real promoção da sustentabilidade do dispositivo, bem como a viabilidade econômica e ambiental, conforme preconiza o artigo 12 do Protocolo de Quioto. Para o cumprimento da presente tarefa foi necessária a análise dos antecedentes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a saber: As mudanças climáticas globais, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto. Em seguida foram analisados dois projetos utilizando MDL sob dois aspectos diferenciados. O primeiro advindo de reduções de emissões em um aterro sanitário, na cidade de São Paulo, o segundo relacionado à silvicultura, no interior do mesmo Estado.