Provisões previdenciárias, trabalhistas e tributárias: gerenciamento de resultados contábeis no Brasil

• Autor(a) principal: Ribeiro, Antônio de Cístolo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-20042018-144751/
• topic: Gerenciamento de Resultados; Labor Provisions; Provisions; Provisões; Provisões Previdenciárias; Provisões Trabalhistas; Provisões Tributárias; Results Management; Social Security Provisions; Tax Provisions

As empresas no Brasil estão sujeitas à alta carga tributária, encargos trabalhistas e previdenciários e grande volume de processos trabalhistas. A complexidade de aplicação de algumas legislações, bem como, à ausência de tratamento legal para certos temas, pode gerar incertezas nas mensurações de obrigações fiscais e abrir oportunidades para prática de gerenciamento de resultados com o uso de contingências e provisões contábeis. As provisões previdenciárias, trabalhistas e tributárias (PTTs) são presença comum nas demonstrações financeiras das empresas brasileiras, independentemente de seu porte, setor econômico a que pertençam ou do seu grau de governança. Em termos contábeis, as provisões pioram o resultado das empresas quando de sua constituição e o melhoram se forem revertidas. Devido a esta característica, a tese que sustentou esta pesquisa afirmou que as provisões PTTs podem ser usadas como instrumento de gerenciamento de resultado contábil no Brasil. O objetivo geral da pesquisa foi analisar se há indícios de que os resultados das empresas, apurados antes da constituição das provisões PTTs, interferiram nas decisões de constituí-las ou não, configurando possível prática de GR. A tese estabelecida foi que as provisões PTTs podem ser usadas pelas empresas brasileiras para prática de GR. As provisões PTTs foram analisadas de forma desagregada dos demais accruals contábeis, no período de 2010 a 2015. A pesquisa se concentrou nas provisões de 128 empresas participantes dos índices SMLL e MLCX da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Para análise dos dados utilizou-se do programa estatístico STATA. Os dados foram analisados por regressão em painel pelo generalized method of moments (GMM), opção robust, tendo como variáveis dependentes as provisões PTTs e, as explicativas, foram extraídas do ambiente contábil. A pesquisa teve abordagem exploratória e quantitativa e, testou hipóteses que investigavam GR empregando alisamento de resultados (smoothing) ou big bath accounting (bba). O diferencial deste trabalho é que não foram usados drivers para calcular as provisões não discricionárias. Considerando que os valores das provisões PTTs são derivados de autos de infração ou de ações trabalhistas, as provisões PTTs foram totalmente tratadas como discricionárias. Os dados analisados demonstraram evidências de possível prática de GR com débitos fiscais, seja pela reversão de provisões PTTs, e/ou, pela manutenção dos processos como contingências até momentos mais convenientes para reconhecimento contábil. Nas análises de resultados por tamanho de empresas verificou-se indicações de possível prática de GR, tanto com alisamento de resultados quanto com bba, não tendo sido encontrado o mesmo resultado por setor de atividade econômica. Há fortes possibilidades de prática de GR tanto nas empresas menos capitalizadas (SMLL) quanto nas médias e grandes (MLCX). Este fato deve ser devido ao alto custo financeiro vigente no Brasil e falta de fontes alternativas de financiamento para estas empresas, o que as levaria a buscarem se financiar assumindo o risco de postergar recolhimento de tributos