O grupo Banco Mundial e a regulação internacional do financiamento de projetos (project finance)

• Autor(a) principal: Luiz Ricardo de Miranda
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.2.2016.tde-25112016-110230

Intensificadas pelo processo de globalização, as transformações no direito internacional ganharam novo impulso ao longo do último século, sobretudo a partir de sua segunda metade. A criação e, em seguida, extensão das atividades das organizações internacionais fazem parte desse processo. No caso do Grupo Banco Mundial, nascido como uma única organização, esse processo tomou proporções extraordinárias, seja pelo seu desenvolvimento funcional, seja estrutural. Obviamente, mudanças de tais proporções causam impactos inevitáveis sobre o direito. Nesse trabalho, essas transformações são visualizadas através de um instrumento bastante peculiar: o financiamento de projetos (project finance). Importado da economia, essa mecânica de financiamento tem feições jurídicas ainda um tanto opacas. Quanto ao Banco Mundial, ele intervém nesse processo de inúmeras maneiras: através da concessão de empréstimos, garantias, até mesmo resolvendo conflitos. O desenvolvimento dessa gama de atividades inevitavelmente levou a adquirir competências de regulador que originalmente não possuía.