Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros

• Autor(a) principal: Diniz, Josedilton Alves
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-26072012-113928/
• topic: Controladoria; Controlling; Efficiency of public service; Eficiência do serviço público; Federalism; Federalismo; Finance of education; Financiamento da educação

Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação. A forma como esses recursos são alocados e distribuídos vai determinar a eficiência do gasto público. A eficiência da educação pode ser expressa por indicadores que refletem a qualidade da atividade educacional, comparados com os recursos aplicados. A definição dessa eficiência depende de vários fatores. Alguns deles são controlados pelo gestor; outros não, tais como: background familiar, característica do aluno e dos professores. Além desses aspectos, há também aqueles de natureza política que podem influenciar a estrutura de todas as relações intergovernamentais de um país, principalmente aquelas referentes ao financiamento dos serviços de educação. As relações definidas no pacto federativo têm implicações nos resultados da educação, na medida em que se efetivam as bases de negociação. Na educação brasileira, há alguns problemas intergovernamentais na definição de diretrizes, principalmente nas transferências de recursos. Muitas vezes, as decisões são tomadas unilateralmente pelo governo central, que intervém no montante de recursos a serem transferidos e na forma como eles devem ser aplicados, diminuindo a autonomia do município, bem como desconsiderando o conhecimento do gestor acerca das reais necessidades da comunidade e as especificidades locais. O objetivo desta pesquisa é mensurar a eficiência da aplicação dos gastos em educação e procurar identificar relações empíricas que validem a tese de que as transferências condicionais da educação fundamental são desfavoráveis à eficiência da aplicação de recursos. A fundamentação teórica para esta tese teve na teoria do federalismo fiscal sua principal ancoragem. Subsidiariamente, a teoria econômica da educação ajudou na compreensão da problemática e na definição das variáveis utilizadas para mensurar a eficiência da educação fundamental. Na parte empírica da pesquisa, mensurou-se a eficiência utilizando a técnica da Análise Envoltória de Dados em painel, denominada de DEA dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model), com dados do período de 2004 a 2009, referentes a 3.013 municípios brasileiros. Essa fase foi desenvolvida em dois estágios. No primeiro, utilizaram-se os insumos controlados pelo gestor (custo por aluno) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, como produto da educação. No segundo, ajustaram-se os escores de eficiência obtidos no primeiro estágio, acrescentando ao modelo as variáveis não-controladas pelo gestor, mas que influenciavam a eficiência. A partir desses ajustamentos no poder discricionário dos escores de eficiência técnica, foi feita uma regressão GEE (Generalized Estimating Equations), tendo como variáveis explicativas da eficiência as transferências condicionais da educação fundamental, tais como: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados revelaram que, de forma geral, as transferências intergovernamentais condicionais direcionadas à educação afetam negativamente a eficiência dos gastos públicos no ensino fundamental, confirmando a tese proposta. Destaque-se, ainda, que a autonomia financeira tem um efeito positivo na eficiência da educação. Por fim, há evidências empíricas para afirmar que os municípios considerados mais eficientes têm maior custo por aluno, maiores índices de desenvolvimento da educação básica e maior número de alunos matriculados. Acredita-se que esta pesquisa possa proporcionar uma reflexão acerca da estrutura de financiamento da educação, especialmente no que diz respeito às condicionalidades de recursos específicos ao ensino fundamental.