O agronegócio e as negociações comerciais internacionais: uma análise da ação coletiva do setor privado

• Autor(a) principal: Mancini, Cláudia
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03122008-123146/
• topic: Ação coletiva; Agribusiness; Agronegócio; Collective action; Rodada Doha; Rodada Uruguai; Uruguay Round and Doha Round

O texto discute a evolução do esforço do setor privado do agronegócio brasileiro na defesa de sua agenda de abertura de mercados externos. O foco é em especial no período entre a Rodada Uruguai (1986-1994) do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) e na Rodada Doha (desde 2001) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é analisar de que forma o aumento da competitividade internacional desse setor, nas últimas décadas, contribuiu para o interesse dos empresários em elaborar uma agenda de demandas ofensivas. Busca-se ainda indicar como esse interesse se traduziu em ações coletivas. A ação coletiva pode ser entendida como a ação de indivíduos, ou de apenas um, interessados em obter um bem coletivo. Esse bem tem caráter primordialmente de partilhabilidade (seu uso por um indivíduo não diminui a quantidade para outros indivíduos) e de não exclusão, com todos do grupo tendo direito de usufruir dele. O caminho para se obter o bem é basicamente por meio de organizações. Entidades que representam empresas da agroindústria são aqui objetos de estudo. A análise ocorre sobre dois tipos de entidades: as de caráter geral, que representam diferentes segmentos do agronegócio, e as de caráter específico, que defendem interesses de um segmento. Devido à forte competitividade do agronegócio brasileiro, é sobre a ação de atores ofensivos que se concentra a discussão. A pesquisa indica que após a reestruturação do agronegócio no final dos anos 80 e nos anos 90, com o fim do pesado intervencionismo estatal e com a liberalização comercial do país, parte da agroindústria enfrentou o desafio de se modernizar e de abrir mercados externos. O que se assistiu foi a diversificação da pauta de exportação e o crescimento contínuo das vendas ao exterior. Tal aumento de vendas e diversificação adicionou atores ao grupo de interessados na abertura de mercados internacionais, inclusive por meio de redução de barreiras protecionistas aos produtos brasileiros. O país envolveu-se nos últimos anos em negociações internacionais com a meta de redução dessas barreiras. De uma participação incipiente e pouco organizada para a negociação da Rodada Uruguai, o setor privado caminhou em direção a um preparo técnico maior de conhecimento das barreiras enfrentadas e das soluções possíveis para eliminá-las, de forma a atuar com mais organização nas negociações dos anos 90 e das deste século, como a Rodada Doha. Este estudo aponta que essa atuação se deu por meio de ações coletivas organizadas pelas associações de segmentos da agroindústria, as quais, na percepção dos empresários, têm sido o principal canal de articulação de interesses, quando comparadas a entidades de caráter geral, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), órgão oficial de representação. Isso indica que grupos menores têm maior capacidade de mobilização do que grupos grandes. Mas há uma heterogeneidade dentro dessas associações de segmentos, com sócios de diferentes tamanhos, interesses e recursos. Os membros mais interessados no bem coletivo e com mais recursos formam uma massa crítica que parece ajudar a compreender a atuação desses grupos menores