Papel das cortes constitucionais na América Latina: reflexões sobre impacto e implementação de decisões transformadoras

• Autor(a) principal: Groterhorst, Rebecca
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-235913/
• topic: Autonomia dos Poderes -- América Latina; Civil society; Direitos e garantias individuais -- América Latina; Direitos sociais -- América Latina; Implementation and impact; Judicialização da política -- América Latina; Mechanisms of follow-up; Política social -- América Latina; Sistema penitenciário -- Brasil; Colômbia; Social transformation; Structural sentences; Tribunal Constitucional -- América Latina

A presente pesquisa pretende, a partir da revisão da literatura acadêmica sobre impacto e implementação de sentenças estruturais e do estudo de caso, contribuir para a escassa produção acadêmica em relação ao tema. O foco na etapa de elaboração de sentenças e a discussão sobre legitimidade democrática, separação de poderes e capacidade institucional dos tribunais não permitiu observar as potencialidades das Cortes Constitucionais após proferirem decisões, em especial decisões entendidas como estruturais. Na América Latina, as Cortes têm experimentado novas práticas para impulsionar a implementação e obter um maior impacto de suas decisões. Diante de um contexto social complexo e bloqueios institucionais profundos, as Cortes são vistas como última esperança na efetivação de direitos, principalmente de grupos vulneráveis e estigmatizados. Assim, a partir da análise de sentenças estruturais proferidas pela Corte Constitucional colombiana e pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação à violação massiva e generalizada de direitos de pessoas privadas de liberdade, são analisadas as estratégias de implementação da decisão e seus resultados na efetivação de direitos do grupo afetado. O estudo destes casos permite observar as distinções entre as decisões nos referidos países. As diferenças observadas entre a decisão T-762 de 2015, da Corte Constitucional colombiana, e a decisão cautelar na ADPF 347/DF, do Supremo Tribunal Federal, estão relacionadas à atuação das Cortes após a decisão, instituição de mecanismos de seguimento e participação da sociedade civil. Enquanto na Colômbia, a Corte parece ter assumido um papel de destaque na efetivação de direitos; no Brasil, o julgamento final da ADPF 347/DF continua pendente. Assim como o comportamento ativo da Corte Constitucional colombiana não significa necessariamente a presença de resultados positivos na efetivação de direitos; de mesmo modo, o comportamento passivo do Supremo Tribunal Federal brasileiro não significa a completa ausência de efeitos a partir da decisão tomada. Diante disso, é preciso observar o cumprimento e o impacto da decisão, partindo da interação entre efeitos e resultados. A pesquisa traz a necessidade da utilização de mecanismos de seguimento e de estímulo à participação da sociedade civil para melhorar a implementação e o impacto de decisões transformadoras. Dessa forma, as Cortes podem exercer um papel importante na promoção e garantia de direitos de populações vulneráveis, atuando como verdadeiros agentes de transformação em colaboração e harmonia com as demais autoridades públicas e com a sociedade civil.