O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial

• Autor(a) principal: Emanuel Fonseca Lima
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-141038

O aquecimento global é o problema ecológico que, em razão da magnitude de suas consequências e do potencial de comprometer a qualidade e mesmo a existência de vida no planeta, tem recebido maior destaque nas agendas política, jurídica, científica e perante a opinião pública. Ao analisar os desdobramentos éticos de tal questão, Stephen Gardiner se vale da metáfora de uma \"tempestade perfeita\", fruto da convergência de três grandes problemas que se reforçam mutuamente. Essa abordagem também pode ser aplicada ao Direito, o que permite identificar três grandes \"tempestades jurídicas\": a global, relacionada ao caráter transfronteiriço das mudanças climáticas; a temporal, que diz respeito à justiça intergeracional; e a teórica, decorrente da falta de teorias que possam fazer frente a esse desafio. Se o Direito Ambiental já desenvolveu instrumentos que, a exemplo dos princípios da prevenção, precaução e solidariedade intergeracional, permitem lidar com relativo grau de sucesso com a tempestade global, o mesmo não pode ser dito em relação às outras duas. Por essa razão, o presente trabalho busca analisar os caminhos existentes para que o Direito possa lidar com as tempestades global e teórica. Para tanto, adota como ponto de partida a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann que, ao deixar de restringir o fenômeno jurídico à sua forma estatal de expressão, lança as bases para o desenvolvimento de teorias que permitam o tratamento de problemas jurídicos da sociedade mundial. Com isso, torna-se possível o estudo das contribuições que o diálogo de ordens normativas proposto pelo Transconstitucionalismo de Marcelo Neves pode oferecer para o enfrentamento das mudanças climáticas e seus efeitos adversos.